Resolução nº 537/1999
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 537/99
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 e a Resolução nº 518 , de 26 de agosto de1998, RESOLVE:
Art. 1º A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Algir Lorenzon, Gleno Ricardo Scherer e Sandro Dorival Marques Pires.
Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Porfírio Peixoto, Victor José Faccioni e Terezinha Gisela Irigaray.
Art. 3º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às 14 horas, e a Segunda Câmara às quintas- feiras, às 14 horas.
Art. 4º Funcionarão, nas Primeira e Segunda Câmaras um Representante do Ministério Público e um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 22 de dezembro de 1999.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
Fui presente:
PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, CELESTINO GOULART
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva adequar a composição, dia e horário de funcionamento da Primeira e Segunda Câmaras, para o biênio 2000/2001.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Resolução nº 518/1998 de 26/08/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10934 AND idambito = 4 LIMIT 1