Resolução nº 549/2000
Altera redações dos artigos 1º da Resolução nº 541/2000; 2º da Resolução nº 545/2000; artigo 5º e seu parágrafo único da Resolução nº 539/2000 e acresce a alínea "c" no inciso II do artigo 2º da Resolução nº 438/94 e o parágrafo 2º no artigo 2º da Resolução nº 539/2000.
RESOLUÇÃO Nº 549/2000
(Revogada pela Resolução nº 727 /2005)
Altera redações dos artigos 1º da Resolução nº 541 /2000; 2º da Resolução nº 545 /2000; artigo 5º e seu parágrafo único da Resolução nº 539 /2000 e acresce a alínea "c" no inciso II do artigo 2º da Resolução nº 438 /94 e o parágrafo 2º no artigo 2º da Resolução nº 539 /2000.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a inexistência de dispositivos em relação à lotação e remoção de Auditores Públicos Externos, com formação na área de Arquitetura, em Serviços Regionais de Auditoria, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 438 /94, alterada pela Resolução nº 541 /2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A lotação e a remoção dos Auditores Públicos Externos com formação nas áreas de Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia Civil e Técnico em Processamento Eletrônico de Dados, dar-se-ão nos termos desta Resolução.
Art. 2º Fica acrescida a alínea "c" no inciso II do artigo 2º da Resolução nº 438 /94, com a seguinte redação:
"c) remoção de Auditor Público Externo da Sede do Tribunal de Contas do Estado para um Serviço Regional de Auditoria."
Art. 3º O artigo 2º da Resolução nº 545 /2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A lotação de Auditores Públicos Externos e Oficiais de Controle Externo no Serviço Regional de Auditoria de Santana do Livramento - SRSL obedecerá à seguinte distribuição dos cargos:
_________________________________________________
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|-------------------------------------|-----------|
|APE - Contador | 3|
|-------------------------------------|-----------|
|APE - Economista | 1|
|-------------------------------------|-----------|
|APE - Advogado | 3|
|-------------------------------------|-----------|
|APE - Administrador | 1|
|-------------------------------------|-----------|
|APE - Engenheiro ou Arquiteto | 1|
|-------------------------------------|-----------|
|Subtotal | 10|
|-------------------------------------|-----------|
|Oficiais de Controle Externo | 2|
|-------------------------------------|-----------|
|Total | 12|
|_____________________________________|___________|
Art. 4º O "caput" do artigo 5º da Resolução nº 539 /2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º As lotações de Auditores Públicos Externos e Oficiais de Controle Externo nos Serviços Regionais de Auditoria, obedecerão à distribuição de cargos prevista no Anexo, que faz parte integrante desta Resolução.
Art. 5º O parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 539 /2000 passa a ser parágrafo 1º e o parágrafo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º Respeitados os critérios de lotação e remoção de que trata a Resolução nº 438 /94, nos Serviços Regionais de Auditoria, os Auditores Públicos Externos com formação na área de Arquitetura poderão ocupar as vagas destinadas aos Auditores Públicos Externos com formação na área de Engenharia."
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 19 de julho de 2000.
Presidente
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
Relator
CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO SANDRO MARQUES PIRES
CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHMITT
CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, VERGILIO PERIUS
Fui presente:
PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, CELESTINO GOULART
Publicada no D.O.E. de 09-08-2000.
Retificação publicada no D.O.E. de 14-08-2000.
ANEXO
RELAÇÃO DE VAGAS NOS SERVIÇOS REGIONAIS DE AUDITORIA
___________________________________________________________________________
| SRCS - CAXIAS DO SUL | Nº DE VAGAS |
|================================================|==========================|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 15|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 19|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SREC - ERECHIM |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 4|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 4|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 12|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 16|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRFW - FREDERICO WESTPHALEN |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 1 | 11|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 15|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRPF - PASSO FUNDO |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 4|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 16|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 20|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRPL - PELOTAS |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 4|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 12|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 16|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRSC - SANTA CRUZ DO SUL |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 6|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 16|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 20|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRSM - SANTA MARIA |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 11|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 15|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRSA - SANTO ANGELO |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 5|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 2 | 15|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 19|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|SRSL - SANTANA DO LIVRAMENTO |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Contador | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Economista | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Advogado | 3|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Administrador | 1|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|APE Engenheiro ou Arquiteto 1 | 9|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 2|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL | 12|
|------------------------------------------------|--------------------------|
| | |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL GERAL |Nº DE VAGAS |
|------------------------------------------------|--------------------------|
|COORDENADORES | 9|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|AUDITORES PÚBLICOS EXTERNOS | 117|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|OFICIAIS DE CONTROLE EXTERNO | 26|
|------------------------------------------------|--------------------------|
|TOTAL GERAL DE VAGAS | 152|
|________________________________________________|__________________________|
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 727/2005 de 26/10/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9013 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 541/2000 de 07/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9253 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 545/2000 de 05/07/2000 - Norma em vigor
Resolução nº 539/2000 de 08/03/2000 - Norma em vigor
Resolução nº 438/1994 de 11/05/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9242 AND idambito = 4 LIMIT 1