Resolução nº 561/2000
Altera o Anexo I da Resolução 471/96, que dispõe sobre as diárias devidas aos integrantes dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 561/2000
Altera o Anexo I da Resolução 471 /96, que dispõe sobre as diárias devidas aos integrantes dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o efeito inflacionário incidente sobre os valores das diárias previsto no Anexo I da Resolução nº 471 /96; e
considerando o contido no Processo nº 10.377-02.00/00-2, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Resolução 471 /96 passa a vigorar com as alterações introduzidas pela presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o art. 2º da Resolução nº 552 /2000.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 20 de dezembro de 2000.
Presidente
Conselheiro Helio Saul Mileski
Relator
Conselheiro Victor José Faccioni
Conselheiro Algir Lorenzon
Conselheiro Porfírio Peixoto
Conselheira, Substituta, Rozangela Motiska Bertolo
Conselheira, Substituta, Rosane Heineck Schmitt
Conselheiro, Substituto, Vergilio Perius
Fui presente:
Procurador, Substituto, junto a este Órgão, Geraldo Costa Da Camino
Publicada no D.O.E. de 08-01-2001.
JUSTIFICATIVA
Objetiva o presente Projeto de Resolução a alteração dos valores de diárias devidas aos servidores do TCE, previstos no anexo I da Resolução nº 471 /96.
Tal proposta, é relevante assinalar, assenta-se na necessidade de promover recomposição dos valores atualmente praticados, sabidamente afetados pelo efeito inflacionário. O índice de reajuste proposto equivale a 5,75%.
ANEXO I ______________________________________________________________________________________________________________________
| CARGO | CLASSE | BÁSICO | % |DIÁRIA DENTRO DO| DIÁRIA FORA DO | ENTRE |
| | | | | ESTADO | ESTADO | SEDES/RS (*) |
|===================|================|==============|=============|================|=================|=================|
|AUXILIAR DE | | 1.310,17| 4,9174| 64,42| 257,68| 90,19|
|SERVIÇOS GERAIS | | | | | | |
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
| |A | 1.443,89| 5,3086| 76,65| 306,60| 107,31|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|OFICIAL DE |B | 1.531,25| 5,0057| 76,65| 306,60| 107,31|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|CONTROLE |C | 1.557,04| 4,9228| 76,65| 306,60| 107,31|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|EXTERNO |D | 1.641,00| 4,6709| 76,65| 306,60| 107,31|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
| |E | 1.732,98| 4,4230| 76,65| 306,60| 107,31|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
| |A | 3.030,78| 3,2995| 100,00| 400,00| 140,00|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|AUDITOR |B | 3.140,56| 3,1842| 100,00| 400,00| 140,00|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|PÚBLICO |C | 3.255,44| 3,0718| 100,00| 400,00| 140,00|
|-------------------|----------------|--------------|-------------|----------------|-----------------|-----------------|
|EXTERNO |D | 3.375,23| 2,9628| 100,00| 400,00| 140,00|
|___________________|________________|______________|_____________|________________|_________________|_________________| (*) Valor de 1 diária inteira multiplicada por 40%
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 471/1996 de 11/09/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8992 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 552/2000 de 09/08/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9177 AND idambito = 4 LIMIT 1