Resolução nº 566/2001
Altera denominação do Centro de Serviços Assistenciais - CSA.
RESOLUÇÃO Nº 566/2001
Altera denominação do Centro de Serviços Assistenciais - CSA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de adaptar a denominação do ora denominado Centro de Serviços Assistenciais às suas efetivas funções no contexto institucional do Tribunal de Contas do Estado,
considerando o contido no Processo nº 1249-02.00/01-3, RESOLVE:
Art. 1º O Centro de Serviços Assistenciais - CSA, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mantidas as suas atribuições institucionais, passa a denominar-se Centro de Perícia Médica - CPM.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Gaspar Silveira Martins, 21 de março de 2001.
Presidente,
Conselheiro Victor José Faccioni em exercício
Relator
Conselheiro Gleno Ricardo Scherer
Conselheiro Algir Lorenzon
Conselheiro Porfírio Peixoto
Conselheiro Sandro Dorival Marques Pires
Conselheira Terezinha Irigaray
Fui presente:
Procurador junto a este Órgão, Cezar Miola
Publicada no D.O.E. de 04/04/2001
JUSTIFICATIVA
O Centro de Serviços Assistenciais, em conformidade com as disposições normativas desta Corte, tem como função precípua proceder perícias médicas e demais atividades a elas relacionadas orientadas para os Servidores da Casa. Em caráter complementar, ainda que não menos importante, cumpre ao ora denominado Centro de Serviços Assistenciais desenvolver atividades de atendimento em diversas especialidades médicas e correlatas destinadas aos servidores do TCE e seus dependentes legais.
Neste sentido, mostra-se relevante associar a denominação daquela unidade funcional desta Corte de Contas à sua fundamental missão, qual seja, a realização de perícias médicas, mantida a execução das demais atividades inerentes ao Centro.
Visando, pois, a atingir tal objetivo propõe-se, nos termos consubstanciados neste Projeto de Resolução, a alteração da denominação do Centro de Serviços Assistenciais - CSA para Centro de Perícia Médica - CPM.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.