Resolução nº 600/2002

RESOLUÇÃO Nº 600/2002

Dá à Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul a denominação "Biblioteca Ministro Moysés Vellinho".

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando os relevantes trabalhos e anos dedicados à vida pública, como Promotor de Justiça, Deputado Estadual, Ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e como um dos mais importantes estudiosos da história, da literatura e da cultura rio-grandenses, como crítico literário, escritor, ensaísta, historiador e autor de inúmeras obras. RESOLVE:

Art. 1º A Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado passa a denominar-se de "Biblioteca Ministro Moysés Vellinho", conforme justificativa em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 19 de junho de 2002.

Presidente

CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER

Relator

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFIRIO PEIXOTO

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRA,SUBSTITUTA, ROZANGELA MOTISKA BERTOLO

Fui presente:

PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, DOUTOR CEZAR MIOLA

Publicada no D.O.E. de 24 de junho de 2002.

Republicada no D.O.E. de 26 de junho de 2002.

JUSTIFICATIVA

Biografia

Moysés de Moraes Vellinho nasceu em Santa Maria, RS, no dia 6 de janeiro de 1901, ainda na primeira semana do século 20. Morreu em Porto Alegre, no dia 26 de agosto de 1980, reconhecido como um dos mais importantes estudiosos da história, da literatura e da cultura rio-grandenses. Iniciou sua vida literária com o pseudônimo de Paulo Arinos. Em 1922, ao irromper o Movimento Modernista, era já um nome feito. Crítico e ensaísta, autor de numerosos trabalhos de interpretação histórica e sociológica do homem rio-grandense, tem-se ocupado sobretudo da formação do Continente de São Pedro, assunto sobre o qual escreveu obras definitivas. Mas a sua ação estendeu-se também a diversas áreas culturais. Sucessivamente, jornalista, promotor de justiça, deputado estadual, ministro do Tribunal de Contas do Estado, membro do Conselho Federal de Cultura, presidente da OSPA (onde realizou uma administração fecunda), diretor da revista Província de São Pedro, vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o homem público e o escritor nele se conjugaram a serviço de sua província e da Nação.

Crítico e Político

Os estudos primários e complementares de Moysés Vellinho se iniciaram ainda em Santa Maria, desenvolvendo-se, posteriormente, em Caxias do Sul e Porto Alegre, sendo o seu interesse pela língua e literatura portuguesas despertado pela professora Olinda Boethel Bandeira. No Colégio Anchieta, onde concluiu os estudos secundários, o padre Henrique Bock solicitou-lhe um artigo sobre Monteiro Lobato. Pela qualidade, foi publicado no Correio do Povo, sob o pseudônimo de Paulo Arinos, que utilizaria até 1939, principalmente em suas atividades como crítico. Após ingressar na Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul, passou a escrever regularmente para o jornal de Caldas Júnior, assinando a coluna semanal "Livros e Autores" criada por Leonardo Truda.

Bacharel em Direito, foi designado promotor, tendo desempenhado suas funções em Jaguarão e Caxias do Sul. Ocupou o cargo de inspetor de ensino e formou grande amizade com Osvaldo Aranha, ao trabalhar em Alegrete.

No Governo de Getúlio Vargas, como presidente do Rio Grande do Sul, Osvaldo Aranha assumiu a Secretaria do Interior e Justiça, convidando Vellinho para ser seu secretário particular. Naquela pasta, assistiu a todo o planejamento e desenvolvimento da Revolução de 1930. Com a vitória do movimento e tendo Getúlio Vargas indicado Osvaldo Aranha para o Ministério da Justiça, Vellinho transferiu-se ao Rio de Janeiro a fim de ocupar a chefia do gabinete do ministro amigo.

Deixou a antiga capital federal quando Aranha foi designado para o Ministério da Fazenda. No Rio Grande do Sul, dedicou-se durante breve período à advocacia para, logo após, participar da campanha jornalística contra a Revolução Paulista de 1932, "pois entendia dever ficar ao lado dos homens que o Rio Grande enviara ao governo". Ajudou a fundar o Partido Republicano Liberal, e colaborou com "A Federação" e "Folha da Manhã", de André Carrazoni.

Em 1934, eleito deputado estadual, tomou parte ativa na dissidência contra Flores da Cunha.

Vellinho foi então nomeado diretor de "A Federação", mas permaneceu no cargo apenas um mês, pois o golpe de 10 de novembro de 1937 fechou os partidos e jornais políticos, transformando aquele veículo em "O Jornal do Estado". Afastou-se então da política por algum tempo, voltando às lides jurídicas e à sua atividade de pesquisador, crítico, escritor e jornalista.

Posteriormente voltaria à função pública como ministro do Tribunal de Contas do Estado (25-03-38 a 06-04-64), após ter declinado por três vezes convite oficial. Aposentou-se como conselheiro perante a Corte de Contas.

Por solicitação do governo da União, também integrou o Conselho Federal de Cultura, sendo ainda hoje lembrada a sua atuação naquele colegiado.

Revistas e Livros

Desde 1922, o nome de Moysés Vellinho merece a admiração de todos os intelectuais gaúchos por seus artigos e trabalhos críticos na área da literatura brasileira e portuguesa e história do Rio Grande do Sul. Freqüentava o grupo da Livraria do Globo e, em 1945, a convite de Henrique Bertaso, ajudou a fundar a revista "Província de São Pedro", sendo diretor dos 41 números que circularam até 1957. Escritor profícuo produziu várias obras, entre as quais cumpre salientar: as duas sobre "Machado de Assis", em 1939 e 1960; "Letras da Província" 1954; "Configuração Atual do Rio Grande do Sul e Sua Fronteira Histórica", 1962; "Capitania D`El Rey - Aspectos Polêmicos da História do Rio Grande do Sul"; e sua última obra, "Fronteira", editada em 1975.

Orquestra Sinfônica

A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre esteve por duas décadas - de 1951 a 71 - sob a presidência de Moysés Vellinho.

Sobre sua administração, Osvaldo Goidanich, outro presidente da instituição escreveu: "Tempos árduos e difíceis ao longo dos quais a frágil embarcação posta a navegar pelo idealismo de Pablo Komlós veio encontrar em Moysés Vellinho o timoneiro arguto, sereno, ponderado, cuja personalidade intelectual, marcante na Província e já então se projetando com fulgor nas letras brasileiras, deu o indispensável suporte da sua autoridade à audaciosa proposição de se constituir em Porto Alegre uma orquestra sinfônica de porte continental".

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