Resolução nº 613/2002

RESOLUÇÃO Nº 613/2002

(Revogada pela Resolução nº 616 /2003)

Altera a Resolução nº 598 /2002, que trata da composição do Conselho da Qualidade.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 10.477-02.00/02-7, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 598 , de 29 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Conselho da Qualidade será presidido pelo Conselheiro Vice-Presidente e composto pelo Conselheiro Corregedor-Geral, Conselheiro 2º Vice-Presidente, Coordenador da Auditoria, Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor-Geral, Diretor de Controle e Fiscalização e Diretor Administrativo."

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 18 de dezembro de 2002.

Presidente

CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER

Relator

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Fui presente:

PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, DOUTOR CEZAR MIOLA

Publicada no D.O.E. 24 de dezembro de 2002.

JUSTIFICATIVA

A alteração foi proposta em reunião do Conselho da Qualidade visando a integração do 2º Vice-Presidente como forma de garantir a continuidade dos trabalhos do sistema de gestão do Tribunal de Contas do Estado.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 616/2003 de 16/04/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8994 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 598/2002 de 29/05/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9243 AND idambito = 4 LIMIT 1