Resolução nº 615/2003
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 589, de 20 de dezembro de 2001.
RESOLUÇÃO Nº 615/2003
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 589 , de 20 de dezembro de 2001.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000 e a Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 589 /2001 passa a vigorar com a seguinte redação: A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Algir Lorenzon, Sandro Dorival Marques Pires e por um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 31 de março de 2003, revogadas as disposições em contrário.
AUDITÓRIO ROMILDO BOLZAN, 28 de março de 2003.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI em exercício.
Vice-Presidente,
em exercício e Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFIRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
Fui presente:
PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, CEZAR MIOLA
Publicada no D.O.E. de 31 de março de 2003.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva readequar a composição da Primeira Câmara,
considerando a vaga ocorrida pela aposentadoria do Senhor Conselheiro Gleno Ricardo Scherer.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 589/2001 de 20/12/2001 - Norma em vigor
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1