Resolução nº 619/2003
Altera a composição de vagas nos Serviços Regionais de Frederico Westphalen, Santo Ângelo e Santana do Livramento, constante do Anexo da Resolução nº 580/2001 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 619/2003
(Revogada pela Resolução nº 726 /2005)
Altera a composição de vagas nos Serviços Regionais de Frederico Westphalen, Santo Ângelo e Santana do Livramento, constante do Anexo da Resolução nº 580 /2001 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de adequar a distribuição de vagas para lotação de Auditores Públicos Externos, na categoria profissional de Administrador nos referidos Serviços Regionais;
considerando o contido no Processo nº 4356-02.00/03-3, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução nº 580 /2001, estabelecendo nova composição de vagas nos Serviços Regionais de Frederico Westphalen, Santo Ângelo e Santana do Livramento, que passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO
RELAÇÃO DE VAGAS NOS SERVIÇOS REGIONAIS DE AUDITORIA
...
___________________________________________________________________________
| SRFW - FREDERICO WESTPHALEN | Nº DE VAGAS |
|==================================================|========================|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Contador | 05|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Economista | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Advogado | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Administrador | 02|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Subtotal | 12|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Total | 16|
|--------------------------------------------------|------------------------|
| | |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|... | |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|SRSA - SANTO ÃNGELO |Nº DE VAGAS |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Contador | 05|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Economista | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Advogado | 05|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Administrador | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Subtotal | 15|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Total | 19|
|--------------------------------------------------|------------------------|
| | |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|SRSL - SANTANA DO LIVRAMENTO |Nº DE VAGAS |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Contador | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Economista | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Advogado | 03|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Administrador | 02|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 01|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Subtotal | 10|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 02|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Total | 13|
|--------------------------------------------------|------------------------|
| | |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|TOTAL GERAL |Nº DE VAGAS |
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Coordenadores Regionais | 09|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Auditores Públicos Externos | 114|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 26|
|--------------------------------------------------|------------------------|
|Total Geral de Vagas | 149"|
|__________________________________________________|________________________|
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 04 de junho de 2003.
Presidente
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES em exercício
Relator
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHIMITT
CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, CESAR SANTOLIM
CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, DOUTOR
GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no D.O.E. de 16 de junho de 2003.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Resolução tem por objetivo buscar uma melhor alocação dos Auditores Públicos Externos. Para tanto, propõe-se aumentar o nº de vagas de APE`s, na categoria profissional de Administrador, junto aos Serviços Regionais de Frederico Westphalen, Santo Ângelo e Santana do Livramento em virtude da identificação da necessidade de serviço específica naqueles serviços regionais, de modo a fazer frente a demandas de trabalho localizadas.
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 726/2005 de 26/10/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9068 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 580/2001 de 22/08/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9356 AND idambito = 4 LIMIT 1