Resolução nº 631/2003

RESOLUÇÃO Nº 631/2003

(Revogada pela Resolução nº 733 /2005)

Estabelece a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas, criadas pela Resolução nº 628 /2003.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000 e a Resolução nº 628 , de 16 de julho de 2003, RESOLVE:

Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pela 2ª Vice-Presidente, Conselheira Terezinha Gisela Irigaray, que a presidirá, e pelos Senhores Auditores Substitutos de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Rozangela Motiska Bertolo e Rosane Heineck Schmitt.

Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Senhor Conselheiro Sandro Dorival Marques Pires, que a presidirá, e pelas Senhoras Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Rozangela Motiska Bertolo e Rosane Heineck Schmitt. (Redação dada pela Resolução nº 651 /2003)

Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Vice-Corregedor, Conselheiro João Luiz dos Santos Vargas, que a presidirá, e pelos Senhores Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Mariotti.

Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Senhor Conselheiro João Luiz dos Santos Vargas, que a presidirá, e pelos Senhores Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Mariotti. (Redação dada pela Resolução nº 651 /2003)

Art. 3º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos membros de ambas as Câmaras, sob a presidência do Conselheiro presente mais antigo.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor em 4 de agosto de 2003, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 04 de agosto de 2003.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relator

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS

Fui presente:

PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, DOUTOR CEZAR MIOLA

Publicada no D.O.E. de 07 de agosto de 2003.

Retificado no D.O.E. de 10 de fevereiro de 02-2004

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução objetiva estabelecer a composição da Primeira e da Segunda Câmaras Especiais, assim como das Câmaras Especiais Reunidas, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.424 , de 06-01-2000, alterada pela Lei nº 11.941 , de 10-07-2003, e a Resolução nº 628 /2003.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 733/2005 de 21/12/2005 - Norma em vigor

Resolução nº 651/2003 de 17/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9130 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 628/2003 de 16/07/2003 - Norma em vigor

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual

Lei Ordinária nº 11941/2003 de 10/07/2003 Legislação Estadual