Resolução nº 636/2003
Altera a composição de vagas nos Serviços Regionais de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e Santana do Livramento, constante do Anexo da Resolução nº 580/2001 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 636/2003
(Revogada pela Resolução nº 726 /2005)
Altera a composição de vagas nos Serviços Regionais de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e Santana do Livramento, constante do Anexo da Resolução nº 580 /2001 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando a necessidade de adequar a distribuição de vagas para lotação de Auditores Públicos Externos, na categoria profissional de Advogado nos referidos Serviços Regionais; e
considerando o contido no Processo nº 8505-02.00/03-7, RESOLVE:
Art. 1º O anexo da Resolução nº 580 /2001, alterado pela Resolução nº 619 /2003, relativamente a composição de vagas nos Serviços Regionais de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e Santana do Livramento, passa a ser o seguinte:
"ANEXO
RELAÇÃO DE VAGAS NOS SERVIÇOS REGIONAIS DE AUDITORIA
(...)
___________________________________________________________________________
| SRSC - SANTA CRUZ DO SUL | Nº DE VAGAS |
|===================================================|=======================|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
| | |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Contador | 06|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Economista | 02|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Advogado | 04|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Administrador | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 02|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Subtotal | 15|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 03|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Total | 19|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
| | |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|(...) | |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|SRSA - SANTO ÂNGELO |Nº DE VAGAS |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Contador | 05|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Economista | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Advogado | 04|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Administrador | 03|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Subtotal | 14|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 03|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Total | 18|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
| | |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|SRSL - SANTANA DO LIVRAMENTO |Nº DE VAGAS |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Coordenador de Serviço Regional | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Contador | 03|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Economista | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Advogado | 02|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Administrador | 02|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|APE Engenheiro/Arquiteto | 01|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Subtotal | 09|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 02|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Total | 12|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
| | |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|TOTAL GERAL |Nº DE VAGAS |
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Coordenadores Regionais | 09|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Auditores Públicos Externos | 111|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Oficiais de Controle Externo | 26|
|---------------------------------------------------|-----------------------|
|Total Geral de Vagas |146" |
|___________________________________________________|_______________________|
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 27 de agosto de 2003.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANGELA MOTISKA BERTOLO
Fui presente:
PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, DOUTOR CEZAR MIOLA
Publicada no D.O.E. de 10 de setembro de 2003.
Retificação publicada no Boletim nº 743/2003 - D.O.E. de 16 de dezembro de 2003.
JUSTIFICATIVA
Tem por objetivo o presente Anteprojeto de Resolução buscar uma melhor alocação dos Auditores Públicos Externos. Para tanto, propõe-se reduzir o nº de vagas de APE`s, na categoria profissional de Advogado, junto aos Serviços Regionais de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e Santana do Livramento, alteração esta em perfeita compatibilização com a necessidade de serviço específica naqueles serviços regionais, de modo a fazer frente a demandas de trabalho localizadas na Sede deste Tribunal de Contas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 726/2005 de 26/10/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9068 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 580/2001 de 22/08/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9356 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 619/2003 de 04/06/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8951 AND idambito = 4 LIMIT 1