Resolução nº 651/2003

RESOLUÇÃO Nº 651/2003

(Revogada pela Resolução nº 733 /2005)

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 631 , de 04 de agosto de 2003.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 628 , de 16 de julho de 2003, alterada pela Resolução nº 649 , de 10 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 631 /2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Senhor Conselheiro Sandro Dorival Marques Pires, que a presidirá, e pelas Senhoras Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Rozangela Motiska Bertolo e Rosane Heineck Schmitt."

Art. 2º O artigo 2º da Resolução nº 631 /2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Senhor Conselheiro João Luiz dos Santos Vargas, que a presidirá, e pelos Senhores Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Mariotti."

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 17 de dezembro de 2003.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relator

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFIRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO

A ESTE TRIBUNAL, DOUTOR CEZAR MIOLA

Publicada no DOE de 05-01-2004.

Retificação publicada no DOE de 11-02-2004.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução objetiva adequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas para o ano de 2004.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 733/2005 de 21/12/2005 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 631/2003 de 04/08/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9053 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual

Resolução nº 628/2003 de 16/07/2003 - Norma em vigor

Resolução nº 649/2003 de 10/12/2003 - Norma repristinada