Resolução nº 657/2003
Introduz alterações no artigo 5º da Resolução nº 524/1998, com redação dada pela Resolução nº 564/2001.
RESOLUÇÃO Nº 657/2003
(Revogada pela Resolução nº 667 /2004)
Introduz alterações no artigo 5º da Resolução nº 524 /1998, com Redação dada pela Resolução nº 564 /2001.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 12.164-02.00/03-5, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 5º da Resolução nº 524 /1998, com Redação dada pela Resolução nº 564 /2001, bem como acrescentado o parágrafo 5º ao mesmo artigo, como segue:
"Art. 5º ...
...
§ 3º No âmbito da Assessoria de Orçamento e Finanças, as substituições limitar-se-ão ao titular da FGTC-9, de Coordenador.
...
§ 5º No âmbito do Centro de Jurisprudência - CEJUR, as substituições limitar-se-ão ao titular da FGTC-9, de Coordenador."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 23 de dezembro de 2003.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relatora
CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFIRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHMITT
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, DOUTOR GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no DOE de 07-01-2004
Retificação publicada no D.O.E. de 22 de janeiro de 2004.
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de Resolução tem por escopo alterar o artigo 5º da Resolução nº 524 /1998, a fim de regularizar as substituições no âmbito da Assessoria de Orçamento e Finanças - ASSOF e no Centro de Jurisprudência - CEJUR, na faltas ou impedimentos dos titulares das FGTC-9 - Coordenador.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 667/2004 de 19/05/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8926 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 524/1998 de 25/11/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9843 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 564/2001 de 07/03/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8976 AND idambito = 4 LIMIT 1