Resolução nº 664/2004

RESOLUÇÃO Nº 664/2004

(Vide Instrução Normativa nº 9 /2004)

(Revogada pela Resolução nº 778 /2007)

Modifica dispositivos da Resolução nº 582 /2001, alterada pela Resolução nº 617 /2003.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 1993-02.00/04-8, RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do art. 39, o caput e a alínea "b" do art. 44 da Resolução nº 582 /2001, alterada pela Resolução nº 617 /2003, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 39

...

IV - Assessoria de Projetos e Obras - APO.

..."

"Art. 44 À Assessoria de Projetos e Obras - APO compete:

...

b) realizar estudos, projetos e acompanhamento da execução de obras e serviços de engenharia relativos a instalações de redes elétrica, lógica, telefônica e hidrossanitária;".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 28 de abril de 2004.

Presidente, em exercício

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

Relatora

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFíRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

Fui presente:

ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, DOUTOR GERALDO COSTA DA CAMINO

Publicado no Boletim nº 311/04 - Diário Oficial do Estado de 18-05-2004.

Retificada no Boletim nº 357/2004 - Diário Oficial do Estado de 28-5-2004.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Resolução visa alterar a denominação do então "Serviço de Engenharia" para Assessoria de Projetos e Obras, mantendo-se sua subordinação à Supervisão de Serviços Administrativos.

Já a alteração da alínea "b" do art. 44 visa tornar claro que à referida Assessoria compete o acompanhamento da execução de obras e serviços de engenharia relativos a instalações de redes elétrica, lógica, telefônica e hidrossanitária.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 778/2007 de 09/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9339 AND idambito = 4 LIMIT 1

Instrução Normativa nº 9/2004 de 08/06/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9435 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 582/2001 de 12/09/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8922 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 617/2003 de 30/04/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9299 AND idambito = 4 LIMIT 1