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Resolução nº 670/2004

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Resolução nº 629/2003.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 670/2004

(Revogada pela Resolução nº 811 /2008)

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Resolução nº 629 /2003.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

considerando o contido no Processo nº 1434-02.00/04-9, RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 4º da Resolução nº 629 /2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O auxílio-creche será constituído de 12 (doze) parcelas, concedidas mensalmente ao servidor, no valor máximo mensal, por dependente, de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) para freqüência em turno integral, e de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) para freqüência em meio-turno, bem como de 01 (uma) parcela relativa à taxa de matrícula ou rematrícula anual, se houver, nos mesmos valores previstos acima, respectivamente."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 23 de junho de 2004.

Presidente

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES em exercício

Relator

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS

CONSELHEIRA, SUBSTITUTA, ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, ALEXANDRE MARIOTTI

Fui presente:

ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO

Publicada no Boletim nº 457/2004, D.O.E. de 01-07-2004.

JUSTIFICATIVA

O presente anteprojeto de Resolução visa aumentar os valores relativos ao benefício do auxílio-creche, que sofreram uma defasagem real em decorrência da última atualização ter ocorrido em 1997.

Houve a previsão orçamentária para o exercício de 2004 visando a atualização dos referidos valores.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 811/2008 de 23/04/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9277 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 629/2003 de 23/07/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8895 AND idambito = 4 LIMIT 1