Resolução nº 674/2004

RESOLUÇÃO Nº 674/2004

(Revogada pela Resolução nº 770 /2007)

Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução nº 483 /1997, alterado pela Resolução nº 596 /2002.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 4503-02.00/04-0, RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução nº 483 /1997, alterado pela Resolução nº 596 /2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

...

§ 3º O valor do custo unitário de cada cópia reprográfica será definido pela Direção-Geral, mediante proposição da Assessoria de Orçamento e Finanças - ASSOF, cabendo à Direção Administrativa emitir circular acerca da matéria."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 596 /2002.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 30 de junho de 2004.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relator

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO PORFíRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM

CONSELHEIRO, SUBSTITUTO, PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Fui presente:

PROCURADOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO

Publicada no Boletim nº 496/2004, D.O.E. de 14-07-2004.

JUSTIFICATIVA

A proposta de nova redação para o parágrafo 3º do art. 1º da Resolução nº 483 /1997, alterado pela Resolução nº 596 /2002, tem por justificativa o fato de que compete à Assessoria de Orçamento e Finanças - ASSOF, nos termos do inciso V do art. 7º da Resolução nº 582 /2001, "prestar assessoramento ao Ordenador de Despesas em assuntos orçamentários, financeiros e correlatos".

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 770/2007 de 25/04/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9286 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 483/1997 de 02/07/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9008 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 596/2002 de 08/05/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8891 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 582/2001 de 12/09/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8922 AND idambito = 4 LIMIT 1