Resolução nº 68/1958
ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 4 DA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1951.
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 23 DE MAIO DE 1958.
(Declarado sem efeito pela Resolução nº 148 /1969)
ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 4 DA RESOLUÇÃO Nº 21 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 1951.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 124, item II da Constituição do Estado e tendo em vista decisão do Plenário em sessão realizada nesta data, RESOLVE:
acrescentar ao
Art. 4º da Resolução nº 21 , de 7 de dezembro de 1951, o seguinte:
"m) Tomadas de Contas."
Sala das Sessões, 23 de maio de 1958
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 148/1969 de 26/06/1969 - Ato declarado sem efeito
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 21/1951 de 07/12/1951 - Ato declarado sem efeito