Resolução nº 70/1958

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1958.

(Revogada pela Resolução nº 211 /1975)

(Vide Resolução nº 139 /1967)

(Vide revogação dada Resolução nº 108 /1964)

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CORPO INSTRUTIVO.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 124, item II, da Constituição do Estado, e

Considerando que a vigente estrutura dos serviços do seu Corpo Instrutivo, estabelecida pela Resolução nº 19 de outubro de 1951, não mais atende às necessidades atuais de trabalho;

considerando que a complexidade, o volume e a extensão crescentes das atribuições do Tribunal de Contas exigiram o desmembramento e a criação de vários serviços, que de fato, já vêm funcionando;

considerando que, no entanto, essa situação, até o momento, não foi reconhecida ou ratificada por disposição expressa;

considerando que existe, assim, um estado de fato que, tendo ultrapassado sua fase experimental, deve ser regularizado;

considerando, entretanto, que, encontrando-se em estudos, projeto dispondo sobre a reorganização geral dos serviços deste Tribunal, não é oportuno uma alteração fundamental nas disposições fixadas pela Resolução nº 19 de 05 de outubro de 1951; RESOLVE:

dispor sobre e organização do seu Corpo Instrutivo até a regulamentação definitiva dos seus serviços, na seguinte forma:

(*) V. Resoluções nºs 69, 78, 84 e 89 .

DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Art. 1º O Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas é assim constituição:

I - Auditoria, sem prejuízo da atribuição definida no

Art. 1º

§ 3º, da Lei Orgânica ;

II - Diretoria Geral;

III - Comissão Técnica;

IV - Assistência Técnica;

V - Divisões;

1. De Fiscalização Financeira;

2. De Tomada de Contas;

3. De Autarquias;

4. Dos Serviços Administrativos;

VI - Gabinete dos Estudos Econômicos e Financeiros; (Extinto pela Resolução nº 84 /1960)

VII - Secretaria das Sessões;

DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS DIVISÕES

Art. 2º A Divisão de Fiscalização Financeira compreende:

I - Gabinete;

II - Secção de Controle Prévio;

III - Secção de Contratos e Concessões;

Art. 3º A Divisão de Tomada de Contas compreende:

I - Gabinete;

II - Secção de Tomada de Contas;

III - Secção de Registro Financeiro;

IV - Secção de Fiscalização da Despesa;

V - Secção de Exame da Receita;

VI - Secção de Revisão de Balancetes.

Art. 4º A Divisão de Autarquias compreende:

I - Gabinete;

II - Secção de Contas de Gestão;

III - Secção de Fiscalização.

Art. 5º A Divisão dos Serviços Administrativos compreende:

I - Gabinete;

II - Secção de Expedição e Protocolo;

III - Secção de Pessoal e Material;

IV - Setor de Datilografia;

V - Almoxarifado;

VI - Arquivo;

VII - Biblioteca;

VIII - Portaria.

Art. 6º Continuam em vigor todas as disposições das Resoluções anteriores que não colidirem com a presente Resolução.

Sala das Sessões, 01 de dezembro de 1958.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 211/1975 de 15/10/1975 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10613 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 139/1967 de 13/07/1967 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10548 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 108/1964 de 29/07/1964 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10577 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 84/1960 de 08/06/1960 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9574 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 19/1951 de 05/10/1951 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9583 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 69/1958 de 06/10/1958 - Norma em vigor

Resolução nº 78/1959 de 23/12/1959 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9609 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 84/1960 de 08/06/1960 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9574 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 89/1961 de 07/03/1961 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10575 AND idambito = 4 LIMIT 1