Resolução nº 707/2005
Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 589/2001, que estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 707/2005
Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 589 /2001, que estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto na Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000;
considerando o contido no Processo nº 4263-02.00/05-5, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 589 /2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Helio Saul Mileski, Porfirio Peixoto e João Osório Ferreira Martins".
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 11 de maio de 2005.
Presidente
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Relator
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA
Publicada no Boletim nº 286/2005, D.O.E. de 19-05-2005.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 589/2001 de 20/12/2001 - Norma em vigor
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual