Resolução nº 717/2005

RESOLUÇÃO Nº 717/2005

(Vide Instrução Normativa nº 9/2005 nº 12/2006 nº 13/2012)

Institui a nova logomarca e dispõe sobre outros símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a aprovação da nova logomarca do TCE/RS, alusiva aos 70 anos de sua existência e/ou à obtenção da Certificação de Qualidade ISO 9001:2000;

considerando a necessidade de consolidar as regras contidas nas Resoluções nºs 660/2004 e 680 /2004 e, ainda,

considerando o contido no Processo nº 4361-0200/05-8, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a nova logomarca do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, alusiva aos 70 anos de sua existência e/ou à obtenção da Certificação de Qualidade ISO 9001:2000, conforme modelos constantes nos ANEXOS I a III desta Resolução.

§ 1º A logomarca de que trata o caput poderá também ser utilizada nos formatos constantes nos ANEXOS IV e V.

§ 2º Os procedimentos a serem observados na utilização da logomarca do Tribunal serão regulamentados em Instrução Normativa.

Art. 1º Fica instituída a nova logomarca do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser utilizado o formato constante dos Anexos I e II desta Resolução.

Parágrafo único. Os procedimentos a serem observados na utilização da logomarca do Tribunal serão regulamentados em Instrução Normativa. (Redação dada pela Resolução nº 747 /2006)

Art. 2º O Presidente do Tribunal de Contas, mediante Portaria com publicação no Diário Oficial do Estado, poderá conceder, a título de honraria, quando de atividades de representação ou solenidades, a escultura-símbolo do Tribunal - estatueta confeccionada em resina bidimensional, representando o Homem Riograndense - o Gaúcho - no uso do laço, uma de suas principais atividades campeiras - ou a réplica do quadro "Carga Farrapa", de Guido Mondin, honrarias que serão acompanhadas do respectivo diploma, a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços a este Tribunal, ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público ou à sociedade, na promoção do bem estar cultural e social, bem como que tenham contribuído na promoção das relações institucionais.

Parágrafo único. O esboço da escultura-símbolo de que trata o caput consta no

ANEXO VI desta Resolução, e a réplica do quadro "Carga Farrapa", com respectivo diploma, consta no

ANEXO VII.

Art. 3º O Tribunal Pleno, mediante decisão publicada no Diário Oficial do Estado, poderá conceder a Medalha "Hercílio Domingues" a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços a este Tribunal, ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público ou à sociedade, na promoção do bem estar cultural e social, bem como que tenham contribuído na promoção das relações institucionais.

§ 1º A medalha de que trata o caput será cunhada em ferro, na cor prata ou bronze, medindo 1,5mm X 34mm X 38mm, com o perfil de Hercílio Domingues em relevo, voltado à esquerda, com o nome inscrito acima, e será acompanhada do respectivo diploma, bem como de fita, passadeira e botão de lapela com as cores do Estado do Rio Grande do Sul, consoante demonstrado no

ANEXO VII.

§ 2º Os Conselheiros do Tribunal poderão propor a concessão da Medalha "Hercílio Domingues" mediante documento escrito que contenha as pertinentes justificativas.

§ 3º A Medalha "Hercílio Domingues", acompanhada do respectivo diploma, será entregue pelo ConselheiroPresidente ao homenageado, em sessão solene do Tribunal.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções nºs 660/2004 e 680 /2004.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 20 de julho de 2005.

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

no exercício da Presidência

Relator

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI

Fui presente: PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA

Publicada no Boletim nº 527/2005, D.O.E. de 27-07-2005.

Download: Anexo - Resolução nº 717/2005 - TCERS-RS (Anexos I a V revogados pela Resolução nº 747 /2006)

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Instrução Normativa nº 13/2012 de 10/12/2012 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 12/2006 de 04/10/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10762 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 747/2006 de 26/07/2006 - Norma em vigor

Instrução Normativa nº 9/2005 de 29/07/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10178 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 660/2004 de 04/02/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9337 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 680/2004 de 15/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9168 AND idambito = 4 LIMIT 1