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Resolução nº 721/2005

Introduz alterações na Resolução nº 621/2003.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 721/2005

(Revogada pela Resolução nº 772 /2007)

Introduz alterações na Resolução nº 621 /2003.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 8916-02.00/05-0, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XVI, XVII e XVIII ao artigo 2º da Resolução nº 621 /2003, com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

XVI - AGF - Análise de Gestão Fiscal;

XVII - BLM - Base de Legislação Municipal;

XVIII - PVR - Processo Virtual."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 28 de setembro de 2005.

Presidente

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

Relator

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO

CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR VITERBO MATOS SANTOLIM

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA

Publicada no Boletim nº 747/2005, D.O.E. de 05-10-2005.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 772/2007 de 25/04/2007 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 621/2003 de 04/06/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9092 AND idambito = 4 LIMIT 1