Resolução nº 733/2005

RESOLUÇÃO Nº 733/2005

Estabelece a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 /2004.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 677 , de 01 de setembro de 2004. RESOLVE:

Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, e pelas Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Rozangela Motiska Bertolo e Rosane Heineck Schmitt.

Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, e pelas Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini e Rosane Heineck Schmitt e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti. (Redação dada pela Resolução nº 776 /2007)

Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Luiz Vargas, que a presidirá, e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Santolim, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Alexandre Mariotti.

Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Luiz Vargas, que a presidirá, e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, Cesar Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo (Redação dada pela Resolução nº 755 /2006)

Art. 3º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas por Conselheiro designado pelo Presidente do Tribunal, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções nº 631/2003 e nº 651 /2003.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 21 de dezembro de 2005.

no exercício da Presidência

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

Relator

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS

Fui presente:

ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

DOUTOR GERALDO COSTA DA CAMINO

Publicada no Boletim nº 1003/2005, D.O.E. de 27-12-2005.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução objetiva adequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas para o ano de 2006.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 776/2007 de 02/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8877 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 755/2006 de 01/11/2006 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 631/2003 de 04/08/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9053 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 651/2003 de 17/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9130 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual

Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1