Resolução nº 74/1959

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 03 DE JULHO DE 1959.

ALTERA ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 31.

O tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

alterar o Artigo 1º da Resolução nº 31 , que passa a ser a seguinte:

"Art. 1º São considerados preferenciais para discussão em Plenário os expedientes relativos aos assuntos a seguir discriminados:"

"1 - Créditos adicionais;

2. Adiantamentos;

3. Contratos, ordens de serviços e as alterações respectivas;

4. Empenhos;

5. Distribuições de créditos (tabelas);

6. Cancelamento de créditos distribuídos;

7. Consultas do Governo do Estado;

8. Operações de créditos;

9. Pedidos de informações da Assembléia legislativa;

10. Outros processos para os quais haja sido expressamente solicitado andamento preferencial."

Sala das Sessões, 03 de julho de 1959.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 31/1953 de 15/07/1953 - Norma em vigor