Resolução nº 776/2007

RESOLUÇÃO Nº 776/2007

(Revogada pela Resolução nº 804 /2008)

Altera a composição da Primeira Câmara Especial, regulamentada pelas Resoluções nº 677, de 03 de setembro de 2004, e nº 733 , de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 677 , de 03 de setembro de 2004, e

considerando o contido no Processo nº 003422-02.00/07-0, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 733 , de 28 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, e pelas Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini e Rosane Heineck Schmitt e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti".

Art. 2º A Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo integrará a Primeira Câmara Especial e as Câmaras Especiais Reunidas para participar da conclusão dos julgamentos já iniciados ou, em substituição, para compor quorum, inclusive da Segunda Câmara Especial.

Art. 3º Os processos da Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo serão redistribuídos ao Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti, exceto aqueles em que já iniciado o julgamento.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 02 de maio de 2007.

Presidente

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

Relator

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Fui presente:

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA

Publicada no Boletim nº 340/2007, D.O.E. de 07-05-2007.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução objetiva reorganizar a composição das Câmaras Especiais em razão da mudança de Coordenação da Auditoria no exercício de 2007, liberando, assim, para melhor exercício das atribuições referentes a esta função, a Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo, sem prejuízo de sua atuação na conclusão dos julgamentos já iniciados ou para compor quorum quando necessário, tanto nas Câmaras Especiais como nas Câmaras Especiais Reunidas.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 804/2008 de 20/02/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8854 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 733/2005 de 21/12/2005 - Norma em vigor

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual

Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1