Resolução nº 783/2007
Introduz alterações na Resolução nº 778, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 783/2007
Introduz alterações na Resolução nº 778 , de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto no art. 42 da Resolução nº 544 , de 21 de julho de 2000, e
considerando o contido no Processo nº 006999-02.00/07-5, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera os artigos abaixo indicados da Resolução nº 778 , de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º ...
I - prestar assessoramento à Presidência, aos Conselheiros, aos Auditores Substitutos de Conselheiro, à Coordenação-Geral e ao Diretor-Geral, emitindo, quando solicitado, informações em matéria que lhe for submetida a exame;"
"Art. 43 ...
III - Setor de Arquivo - SEARQ, ao qual compete:"
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 29 de agosto de 2007.
Presidente
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
Relator
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO A ESTE TRIBUNAL, CEZAR MIOLA
Publicada no Boletim nº 726/2007, D.O.E. de 05-08-2007.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa à adequação das atribuições da Consultoria Técnica, aos termos aprovados em Reunião Administrativa, de 26 de outubro de 2006.
Também, em face do art. 53 da Resolução nº 778 , de 2007, ter estabelecido sigla do Setor Administrativo, do Centro de Perícias Médicas, idêntica a do Setor de Arquivo, do Serviço de Documentação e Materiais, conforme se depreende do art. 43, III, do citado instrumento normativo, propõe-se a alteração da sigla do segundo setor referido.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Instrução Normativa nº 22/2007 de 31/10/2007 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 778/2007 de 09/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9339 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1