Resolução nº 795/2007
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 2008-2011.
RESOLUÇÃO Nº 795/2007
(Revogada pela Resolução nº 896 /2010)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 2008-2011.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 731 , de 06 de dezembro de 2005;
considerando o contido no Processo nº 10313-02.00/07-8; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução aprova o Plano Estratégico deste Tribunal, para o período de 2008-2011, na forma estabelecida em anexo.
Art. 2º O referencial estratégico constante no Plano de que trata a presente Resolução deve orientar a elaboração dos desdobramentos de ações para a constituição do Plano de Ações do Tribunal - PAT.
Art. 3º As ações dele decorrentes e seus resultados serão monitorados consoante regramentos consolidados pelas Resoluções nºs 731, de 06 de dezembro de 2005 e 740 , de 29 de maio de 2006, Instrução Normativa nº 10 , de 10 de agosto de 2006 e Procedimento Operacional Padrão - POP-APG-0006.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 31 de outubro de 2007.
Presidente
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
Relator
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
Fui presente:
PROCURADOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
JUNTO A ESTE TRIBUNAL, GERALDO COSTA DA CAMINO
Publicada no Boletim nº 929/2007, D.O.E. de 07-11-2007.
ANEXO À RESOLUÇÃO
Plano Estratégico do Tribunal - PET
2008- 2011
a) IDENTIDADE INSTITUCIONAL:
Negócio:
"CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS."
Missão:
"EXERCER O CONTROLE EXTERNO ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PLENA SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE."
Valores:
"CELERIDADE, CREDIBILIDADE, EFETIVIDADE, ÉTICA, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO e TRANSPARÊNCIA"
Visão de Futuro:
"SER RECONHECIDO PELOS JURISDICIONADOS, SERVIDORES E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARADIGMA, NA ÁREA DO CONTROLE EXTERNO."
b) DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL:
ANÁLISE DE AMBIENTE EXTERNO:
Oportunidades Externas
1. Projetos no Congresso Nacional visando valorizar a atividade de fiscalização dos Tribunais de Contas.
2. Certificação Digital.
3. Orientação aos jurisdicionados.
4. Atuação preventiva (Ação Cautelar).
5. Modernização da gestão pública e participação no PROMOEX.
6. Canais de comunicação com a sociedade.
7. Intercâmbios e Parcerias.
8. Auditorias operacionais, de sistemas informatizados, ambiental e social.
9. Existência de ONGs recebendo recursos públicos.
10.Programas de Certificação nas diversas áreas.
Ameaças Externas
1. Conjuntura econômico-financeira do Estado.
2. Abertura às auditorias independentes (privadas) para fiscalizar órgãos da administração pública.
3. Insatisfação da sociedade face ao resultado final do trabalho do TCE.
4. Espírito de impunidade que existe na sociedade.
5. Tentativa de enfraquecimento das competências constitucionais dos TCEs.
6. Interesse da Mídia.
7. Corrupção.
8. Descumprimento de decisões do TCE.
9. Tendência de terceirização de serviços públicos típicos de Estado.
10.Desconhecimento da atividade de controle externo, das ações e dos resultados do TCE.
ANÁLISE DE AMBIENTE INTERNO:
Pontos fortes internos
1. Auditoria " in loco ".
2. Corpo técnico concursado, estabilidade e direitos estatutários garantidos.
3. Descentralização das auditorias - Serviços Regionais.
4. Autonomia Institucional.
5. Existência da Ouvidoria.
6. Capital Intelectual.
7. Infra-Estrutura.
8. Ambiente de trabalho.
9. Orientação técnica aos jurisdicionados.
10.Sistema de Gestão da Qualidade .
Pontos fracos internos
1. Plano de Carreira.
2. Carência e Distribuição de RH, notadamente na área técnica.
3. Política Salarial.
4. Metodologia de Gestão de Projetos.
5. Incentivo à área técnica.
6. Efetividade das Decisões do TCE.
7. Comunicação Externa.
8. Burocracia Administrativa.
9. Critérios de remuneração e alocação de Funções Gratificadas.
10. Comunicação Interna.
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO - FCS:
1. Auditoria " in loco "
2. Capital Intelectual
3. Autonomia Institucional
4. Existência da Ouvidoria
5. Carência e Distribuição de RH, notadamente na área técnica
6. Efetividade das Decisões do TCE
c) DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA:
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
1) Ampliar os canais de relacionamento e de comunicação internos e externos com a sociedade e os jurisdicionados.
2) Ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade do exercício do controle externo com ênfase no combate à corrupção, à fraude e ao desvio, na gestão dos recursos públicos.
3) Aprimorar e promover as gestões de pessoas e do conhecimento.
4) Reavaliar e aprimorar o sistema de controle e execução orçamentária.
ESTRATÉGIAS e PRINCIPAIS AÇÕES INCLUÍDAS:
1. Ampliar a comunicação e a interação com a sociedade, divulgando as ações e os resultados do TCE.
- Ampliar a visibilidade do TCE, divulgando a importância e os resultados do órgão na mídia.
- Aperfeiçoar a divulgação, na página do TCE na internet, dos resultados dos processos de contas após o trânsito em julgado e das auditorias operacionais.
- Ampliar os canais de comunicação com a sociedade.
- Marketing Institucional.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
2. Modernização dos Macroprocessos do TCE.
3. Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCE.
- Ações mais abrangentes na fiscalização (auditoria).
- Acompanhamento das políticas sociais de forma contínua (segurança, saúde e educação).
- Ações para permitir o acesso do TCE nas documentações necessárias às auditorias.
- Ampliação/fortalecimento da auditoria operacional.
- Aperfeiçoar os processos e procedimentos de fiscalização, modernizando procedimentos e incorporando inovações de técnicas de auditoria.
- Aperfeiçoar o processo de fiscalização para evitar a corrupção.
- Canal de discussão entre os processos de auditoria, de instrução e de decisão.
- Reavaliar a regulamentação e o processo de atualização da Base de Legislação Municipal (BLM), promovendo maior confiabilidade e segurança nos dados.
- Avaliar a instituição de monitoramento da efetividade das decisões ou grau de divergência das decisões de recursos e pedidos de revisão em comparação com as decisões anteriores (Camerais ou de Pleno).
- Rever regramento do processamento de denúncias da ouvidoria nas auditorias (sobrecarga na auditoria, o plano - admissibilidade, triagem e execução).
- Rever procedimentos e competências do CEJUR e da CT.
- Aprimorar os processos de comunicação interna e externa.
- Implantar ações de Comunicação.
- Implementar ações que imprimam eficácia no cumprimento das decisões do TCE.
- Implementar ações para tratar os impactos sociais e ambientais (conscientizando e mobilizando a força de trabalho).
- Classificar e monitorar o desempenho de fornecedores, por meio de indicadores, visando implementar melhorias;
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
4. Ampliar intercâmbios e parcerias com outros órgãos e empresas.
- Incrementar os intercâmbios com outras Instituições.
- Implementar ações para ampliação de parcerias com diversos órgãos, notadamente com aqueles que, de alguma forma, exercem funções de controle ou delas participam, ainda, que dispõem de informações, habilidades, conhecimentos ou tecnologias úteis ao exercício do controle externo.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
5. Aperfeiçoar procedimentos de orientação e treinamento aos jurisdicionados.
- Orientação e treinamento aos jurisdicionados.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
6. Aperfeiçoar o sistema de gestão e planejamento.
- Reavaliar a Estrutura Organizacional (Definição de estrutura mínima nos serviços de auditoria (regulamentação), reavaliar estrutura das supervisões da DCF, Instituir índice de correlação auditores atividade fim/atividade meio).
- Realizar remapeamento dos processos do TCE, para subsidiar melhor definição de critérios quantitativos para lotação de APE/OCE por unidade.
- Reavaliar as atribuições das chefias e a lotação de FGs por unidade.
- Aprimorar o processo de "Gestão das informações Comparativas" (Benchmark).
- Estabelecer ações para evidenciar que os projetos de produtos novos são gerenciados de forma a assegurar o lançamento com isenção de não conformidades e no prazo adequado.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
7. Ampliar e aprimorar o uso de Tecnologia da Informação - TI.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
8. Elevar o nível de satisfação dos servidores.
- Ampliar as atividades na área de relacionamento interpessoal junto a setores - clima setorial.
- Reavaliar critérios do perfil funcional para lotação de APE/OCE por unidade.
- Revisar os critérios de pontuação para promoção.
- Instituir programas e planos de trabalhos que oportunizem aos servidores aplicarem seus conhecimentos e expressarem seus talentos, incentivando o pensamento criativo e inovador dos servidores, visando o desenvolvimento do capital intelectual e criando mecanismo de proteger este capital;
- Ampliar ações para tratar riscos relacionados à saúde, à segurança e ergonomia;
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
9. Aperfeiçoar a capacitação do corpo técnico.
- Instituir programas de educação, capacitação, treinamento, desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico das áreas meio e fim, inclusive de gerências.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
10. Otimizar a utilização dos recursos orçamentários.
- Reavaliar sistema de controle da execução orçamentária do TCE.
- Rever procedimentos de elaboração da proposta orçamentária.
- Fixar planejamento e gerenciamento das necessidades de móveis, equipamentos e treinamentos, centralizados com a UGB responsável pelo fornecimento;
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
11. Desenvolver estudo de viabilidade de adoção de mecanismo de controle externo seletivo e vertical, dando ênfase à fiscalização de ações e políticas públicas que envolvam grande monta de recursos.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET-2007-2010.
d) INDICADORES e METAS: __________________________________________________________________________________
| INDICADORES | POSIÇÃO | METAS |
| |-------+-------+----------|----------|
| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
|============================================|=======|=======|==========|==========|
|1. Índice de satisfação de clientes. | 89,2| 95,8| 95,8| 87,0|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|2. Número de ações junto à sociedade. | 7| 5|4* | 5|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|3. Índice de estoques de processos | 0,9| 0,9|1,0* | 0,9|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|4. Índice de processos de TCs Apreciadas no|80,7(2)|96,1(3)|94,9(3) | 95,0|
|prazo regimental. | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|5. Índice de processos de PCs Apreciadas no|86,9(2)|96,6(3)|96,6(3) | 95,0|
|prazo regimental | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|6. Índice de técnicos participantes de|- | 24,0|9,2* | 10,0|
|intercâmbios e de programas de parcerias. | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|7. Nº. de eventos de intercâmbios e de|- |- |27* | 20|
|programas de parcerias. | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|8. Índice de jurisdicionados participantes|- | 50,0|46,9* | 65,0|
|em eventos técnicos | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|9. Índice de aderência à Norma ISO 9000. | 79,3| 80,0| 81,9| 82,0|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|10. Índice de pontos no PGQP. | 62,2| 70,0|72,1* | 80,0|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|11. Índice de satisfação do usuário dos|- | 93,9| 87,7| 70,0|
|sistemas. | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|12. Número de projetos de inovação|- | 3|0* |** |
|implementados. | | | | |
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|13. Índice de satisfação dos servidores.[1] | 79,5| 77,5| 76,6| 77,0|
|--------------------------------------------|-------|-------|----------|----------|
|14. Índice de aplicação de recursos| 73,0| 96,7|68,4* |** |
|orçamentários. | | | | |
|____________________________________________|_______|_______|__________|__________| (*) - Indicador com medição não concluída.
(**) - Meta será definida por ocasião da aprovação do PAT-2008. _________________________________________________________________________________
| I n d i c a d o r |D e s c r i ç ã o / U G B R e| F ó r m u l a d e C á l c u l|
| | s p o n s á v e l | o |
|====================|=============================|==============================|
|1. Índice de |Mede o percentual de |(nº. de respostas que |
|satisfação de |satisfação do CLIENTE com a |demonstrem satisfação com os |
|CLIENTES. |atuação do TCE.ARPC - |produtos prestados pelo TCE) /|
| |GABPRESID |(nº. de respostas obtidas) X |
| | |100% |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|2. Número de ações|Mede o número de ações de |S das ações de interação |
|junto à sociedade. |interação social do TCE junto|social do TCE realizadas junto|
| |á sociedade/comunidade.ARPC -|á sociedade/comunidade |
| |GABPRESID | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|3. Índice de|APG - DG - CQ |(total geral de processos |
|estoques de| |apreciados / total geral de |
|processos. | |processos autuados no |
| | |exercício) - (exceto processos|
| | |administrativos) |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|4. Índice de|APG - DG - CQ |(total de processos de TCs |
|processos de TCs| |julgados no prazo de RI / |
|Apreciadas no prazo| |total de processos de TCs do |
|regimental. | |exercício) |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|5. Índice de|Mede o percentual de |(total de processos de PCs |
|processos de PCs|processos de PCs apreciados |julgados no prazo de RI / |
|Apreciadas no prazo|no prazo regimental.APG - DG |total de processos de PCs do |
|regimental. |- CQ |exercício) |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|6. Índice de|Mede o número de técnicos da |(total de técnicos da DCF em |
|técnicos |DCF que participam de |intercambio e/ou parceira, no |
|participantes de|intercâmbios e programas de |exercício / número de técnicos|
|intercâmbios e de|parceria, no exercício.AT- |lotados na DCF, no |
|programas de|DCF |exercício)x100 |
|parcerias. | | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|7. Nº. de eventos de|Mede o número de intercâmbios|S de intercâmbios e programas |
|intercâmbios e de|e programas de parceria, no |de parceria, no exercício. |
|programas de|exercício.AT- DCF | |
|parcerias. | | |
|____________________|_____________________________|______________________________| _______________________________________________________________________________
| I n d i c a d o r |D e s c r i ç ã o / U G B R| F ó r m u l a d e C á l c u|
| | e s p o n s á v e l | l o |
|======================|===========================|============================|
|8. Índice de|Mede o percentual de |(total de jurisdicionados |
|jurisdicionados |jurisdicionados |participantes, por evento, |
|participantes em|participantes de técnicos |no exercício / número de |
|eventos técnicos |promovidos pelo TCE.AT- DCF|jurisdicionados convidados |
| | |para o evento, no |
| | |exercício)x100 - Resultado =|
| | |Média dos eventos. |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|9. Índice de aderência|APG - DG - CQ |Percentual resultante da |
|à Norma ISO 9001. | |ponderação da média |
| | |harmônica da avaliação dos |
| | |requisitos na Norma em |
| | |auditoria interna da ISO. |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|10. Índice de pontos|APG - DG - CQ |Percentual resultante da |
|no PGQP. | |avaliação externa de |
| | |atendimento aos critérios do|
| | |PGQP. |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|11. Índice de|SINF - DA |(nº. de servidores/respostas|
|satisfação do usuário| |que demonstrem satisfação |
|dos sistemas. | |com os sistemas do TCE) / |
| | |(nº. de respostas obtidas) X|
| | |100% |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|12. Número de projetos|Mede o número de projetos |S dos projetos de inovação |
|de inovação|de inovação |implementados. |
|implementados. |implementados.SINF - DA | |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|13. Índice de|CRH - DA |(nº. de servidores/respostas|
|satisfação dos| |que demonstrem satisfação, |
|servidores. | |nos segmentos que constituem|
| | |o clima organizacional) / |
| | |(nº. de respostas obtidas) X|
| | |100% |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|14. Índice de|Mede a relação entre a |(despesa realizada pelo TCE)|
|aplicação de recursos|execução orçamentária e o |/ (despesa orçada para o |
|orçamentários |orçamento do TCE.ASSOF - DG|TCE) X 100% |
|______________________|___________________________|____________________________| JUSTIFICATIVA
A revisão anual constitui a forma de garantir a compatibilidade do PET com as atuais demandas internas e externas identificadas no diagnóstico institucional que é resultado de um amplo processo de discussões e análises, envolvendo servidores de todas as unidades, a partir dos grupos de trabalhos nas reuniões setoriais e das pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação do Cliente Externo.
O presente projeto visa a aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal - PET para o período de 2008-2011, tendo em vista a necessidade de sua atualização, a fim a ajustá-lo às atuais demandas internas e externas e
considerando a determinação contida no artigo 2º da Resolução 731 /2005.
[1] Nova metodologia de cálculo aprovada em R5 (correção da série).
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 896/2010 de 15/12/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10988 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 731/2005 de 30/11/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9064 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 740/2006 de 24/05/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9024 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 10/2006 de 10/08/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10083 AND idambito = 4 LIMIT 1