Resolução nº 800/2007
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 800/2007
Estabelece a nova composição das Câmaras, marca horário de funcionamento das mesmas e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e o Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Algir Lorenzon, Helio Saul Mileski e Victor José Faccioni.
Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Porfírio José Peixoto, Sandro Dorival Marques Pires e João Osório F. Martins.
Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Porfírio José Peixoto, João Osório F. Martins e Cezar Miola . (Redação dada pela Resolução nº 809 /2008)
Art. 3º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às 14 horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às 14 horas.
Art. 4º Funcionarão na Primeira e Segunda Câmaras um Representante do Ministério Público e um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 12 de dezembro de 2007.
Presidente
CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES
Relator
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO
A ESTE TRIBUNAL, DOUTOR CEZAR MIOLA
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 18-12-2007. Boletim nº 1076/2007.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva adequar a composição, dia e horário de funcionamento da Primeira e Segunda Câmaras para o biênio 2008/2009.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 809/2008 de 16/04/2008 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1