Resolução nº 804/2008
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 804/2008
(Revogada pela Resolução nº 845 /2009)
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições; especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, e pelas Auditoras Substitutas de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini e Rosane Heineck Schmitt e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Mariotti.
Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro Porfírio Peixoto, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro César Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
Art. 3º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Porfirio Peixoto, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.
Art. 4º O Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, em razão da Coordenação da Auditoria, deixa de integrar a composição da Segunda Câmara Especial e Câmaras Especiais Reunidas, exceto para participar da conclusão de julgamentos já iniciados ou, em substituição, para compor o quorum de todas as Câmaras Especiais.
Art. 5º Os processos do Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim serão redistribuídos à Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo, exceto aqueles em que já iniciado o julgamento.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 776 /2007.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 20 de fevereiro de 2008.
Presidente
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
Relator
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADERBAL TORRES DE AMORIM
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,
CEZAR MIOLA
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 25-02-2008. Boletim nº 155/2008.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva adequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas para o ano de 2008.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 845/2009 de 18/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9162 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 776/2007 de 02/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8877 AND idambito = 4 LIMIT 1