Resolução nº 816/2008
Altera a Resolução nº 735/2006, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho - PROADES - no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 816/2008
(Revogada pela Resolução nº 1097 /2018)
Altera a Resolução nº 735 /2006, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho - PROADES - no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 3326-02.00/08-1: RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera os incisos I, II e III do artigo 3º, e inciso III do artigo 4º, e revoga o inciso IV do artigo 3º da Resolução nº 735 , de 8 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Os incisos I, II e III do art. 3º e o III do art. 4º da Resolução nº 735 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º [ ... ]
"I - julho - planejamento;
"II - dezembro - contato e registro formal obrigatórios de acompanhamento e análise de desempenho;
"III - junho - avaliação final com atribuição de conceitos aos quesitos e parecer descritivo.
"Art. 4º [ ... ]
"III - avaliação - fase de apuração dos resultados globais, com atribuição de conceitos para cada um dos cinco quesitos, e elaboração de parecer descritivo".
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 02 de julho de 2008.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO em exercício
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHIMITT
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 07-07-2008. Boletim nº 605/2008.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução visa alterar artigos da Resolução nº 735 /2006 que instituiu o "Programa de Avaliação de Desempenho - PROADES" no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, em atenção às mudanças sofridas na sistemática de avaliação dos servidores com a exclusão de notas e atribuição de conceitos para cada um dos quesitos e elaboração de parecer descritivo.
DA análise dos resultados obtidos no primeiro ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho, verificou-se a necessidade de implementação de ações direcionadas para a melhoria do Programa, especialmente tendo em conta que a aprovação das regras que regem o PROADES é relativamente recente.
Nesse passo, as alterações propostas, tanto de alteração da sistemática de avaliação, como dos prazos para realização de cada fase do programa, visam o aprimoramento do Programa e retratam o amadurecimento da cultura de avaliação de desempenho.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1097/2018 de 05/09/2018 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 735/2006 de 08/02/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9030 AND idambito = 4 LIMIT 1