Resolução nº 825/2008
Altera o artigo 55-A, introduzido pelo artigo 3º da Resolução 815, de 04 de junho de 2008, na Resolução nº 778, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 825/2008
Altera o artigo 55-A, introduzido pelo artigo 3º da Resolução 815 , de 04 de junho de 2008, na Resolução nº 778 , de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições dos órgãos integrantes do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, o Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e alterações posteriores, e
considerando o contido no Processo nº 6759-02.00/08-0, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera o art. 55-A da Resolução nº 778 , de 8 de junho de 2007, incluído pelo art. 3º da Resolução nº 815 /2008, de 4 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 55-A. Assessoria de Comunicação Social - ACS é integrada pelas seguintes áreas:
"I - Área de Imprensa - AI, a qual compete:
[...]
"II - Área de Relações Públicas e Cerimonial - ARPC, a qual compete:
[...]
"Parágrafo único. Constituem, ainda, atribuições da Assessoria de Comunicação Social - ACS:
[...]
"IV - criar, desenvolver, executar, alterar e padronizar o design gráfico e a multimídia."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 17 de setembro de 2008.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO em exercício
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 24-09-2008. Boletim nº 907/2008.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem por objetivo alterar as atribuições da Assessoria de Comunicação Social - ACS, bem como inserir no texto as siglas das áreas a ela vinculadas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 815/2008 de 04/06/2008 - Norma em vigor
Resolução nº 778/2007 de 09/05/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9339 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1