Resolução nº 832/2008
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para o período 2009-2012.
RESOLUÇÃO Nº 832/2008
(Revogada pela Resolução nº 896 /2010)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para o período 2009-2012.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto nos arts. 2º e 5º, parágrafo único, da Resolução nº 731 , de 30 de novembro de 2005,
considerando o contido no Processo nº 8067-02.00/08-3, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução aprova o Plano Estratégico do Tribunal para o período 2009-2012, na forma estabelecida no anexo.
Art. 2º O referencial estratégico constante no Plano de que trata a presente Resolução deve orientar a elaboração dos desdobramentos de ações para a constituição do Plano de Ações do Tribunal - PAT.
Art. 3º As ações deles decorrentes e seus resultados serão monitorados consoante regramentos consolidados pelas Resoluções nº 731, de 30 de novembro de 2005, e nº 740 , de 24 de maio de 2006, Instrução Normativa nº 10 , de 10 de agosto de 2006, e POP-AGCI-0006.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 29 de outubro de 2008.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO em exercício
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRA SUBSTITUTA HELOISA TRIPOLI GOULART PICCININI
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 11-11-2008. Boletim nº 1092/2008.
ANEXO À RESOLUÇÃO
Plano Estratégico do Tribunal - PET
2009- 2012
a) IDENTIDADE INSTITUCIONAL:
Negócio:
"CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS."
Missão:
"EXERCER O CONTROLE EXTERNO ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PLENA SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE."
Valores:
"CELERIDADE, CREDIBILIDADE, EFETIVIDADE, ÉTICA, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO e TRANSPARÊNCIA".
Visão de Futuro:
"SER RECONHECIDO PELOS JURISDICIONADOS, SERVIDORES E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARADIGMA, NA ÁREA DO CONTROLE EXTERNO."
Política da Qualidade
"ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS, DA EMISSÃO DOS PARECERES E DE APRECIAÇÃO DE ATOS PARA FINS DE REGISTRO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS".
b) DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL:
ANÁLISE DE AMBIENTE EXTERNO:
Oportunidades Externas
1. Atuação preventiva
2. Canais de comunicação com a Sociedade
3. Convênios, intercâmbios e parcerias
4. Ampliação da área de atuação do TCE (ex: ONGs, OSCIPs)
5. Certificação Digital
6. Interesse da Sociedade no TCE
7. Orientação aos Jurisdicionados
8. PROMOEX
9. Mídia
10. Programas de certificação nas diversas áreas
Ameaças Externas
1. Exposição negativa do TCE na mídia
2. Enfraquecimento no exercício das competências constitucionais do TCE
3. Diminuição da credibilidade da instituição perante a Sociedade
4. Limitação do TCE na atuação externa
5. Descumprimento das Decisões do TCERS
6. Restrição de uso de informações para auditoria envolvendo sigilo
7. Restrição orçamentária e financeira
8. Desconhecimento das competências e dos resultados das ações do TCE
9. Auditorias Independentes
10. Critério de escolha dos julgadores
ANÁLISE DE AMBIENTE INTERNO:
Pontos fortes internos
1. Infra-estrutura
2. Banco de Dados
3. Descentralização do Controle Externo - Serviços Regionais
4. Formação multidisciplinar do corpo técnico
5. Auditoria in loco
6. Autonomia institucional
7. Abertura e integração com os Jurisdicionados
8. Política de informática
9. Corpo técnico concursado
10. Sistema de Gestão da Qualidade
Pontos fracos internos
1. Baixo valor das multas
2. CCs em desvio de função
3. Decisões do TCE não uniformes
4. Integração do TCE com a Sociedade
5. Resistência a mudanças
6. Alocação de Recursos Humanos
7. Política salarial
8. Carência de RH na área-fim
9. Efetividade no cumprimento das Decisões
10. Inexistência de plano de carreira adequado
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO - FCS:
1. Autonomia institucional
2. Integração do TCE com a Sociedade
3. Resistência a mudanças
4. Auditoria in loco
5. Efetividade no cumprimento das Decisões
c) DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA:
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
1) Ampliar os canais de relacionamento e de comunicação internos e externos com a sociedade e os jurisdicionados.
2) Ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade do exercício do controle externo com ênfase no combate à corrupção, à fraude e ao desvio, na gestão dos recursos públicos.
3) Aprimorar e promover as gestões de pessoas e do conhecimento.
4) Aprimorar o sistema de controle e execução orçamentária.
ESTRATÉGIAS e PRINCIPAIS AÇÕES:
1. Ampliar a comunicação e a interação com a sociedade, divulgando as ações e os resultados do TCE.
- Instituir a política de comunicação externa do TCE contemplando:
- Divulgação Institucional sistemática em linguagem acessível da área de atuação do TCE, dos resultados das ações e atividades desenvolvidas e das decisões que envolvem benefícios à sociedade e de controle social já disponível no TCE.
- Instituição de mecanismo para tratar de forma efetiva a divulgação pela mídia de informações equivocadas e imprecisas, incorretas ou distorcidas divulgadas sobre o TCE.
- Promoção de ações de aproximação com entidades da sociedade civil mediante encontros que visem divulgar nossos trabalhos e obter subsídios das entidades para o mesmo. Participação em eventos públicos e divulgação em instituições de ensino.
- Ampliação da divulgação dos mecanismos e de controle social já disponíveis no TCE
- Implementação de mecanismo de coleta de opiniões dos usuários que acessam os Serviços Regionais de Auditoria e na sede.
- Criar Folder Institucional
- Melhorar a navegabilidade no site do TCE.
- Instituir o Portal Transparência. (*).
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
2. Concluída em 2007.
3. Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCE.
- Uniformizar os procedimentos processuais
- Elaborar estudo sobre possibilidade de implementar instrumentos para realizar auditoria dos recursos públicos no setor privado
- Avaliar os resultados obtidos pela mudança da sistemática dos procedimentos de auditoria implementados em 2003.
- Fixar grupo de pessoal permanente para cada Serviços de Auditoria
- Avaliar a atual sistemática de auditorias no Órgão Tribunal de Contas, especialmente no que tange à competência para realizá-las.
- Implementar projeto para eliminação gradativa das revisões, nos processos de auditoria e instrução, até a eliminação, para dar maior celeridade ao processo.
- Reavaliar a necessidade de realização das sínteses das falhas no processo de instrução (IT-Análise de Esclarecimentos).
- Monitorar as quantidades, os resultados e prazos dos processos resultantes de auditorias especiais e extraordinárias e dos processos que retornam dos GABs de Conselheiro-Relator aos serviços de auditoria para diligência e inclusão de informações complementares. Elaborar estudo para avaliação.
- Excluir da base de cálculo do Indicador Institucional os processos que compõem o "Índice de Processo de Contas - Outros" e "Índice de Processo de Contas - Executivo" que aguardam resultados de auditorias extraordinárias e especiais
- Instituir indicadores para monitoramento das alterações de decisão (provimento de recursos de embargos, de reconsideração e os pedidos de revisão).
- Avaliar e implementar o remapeamento de processos de TCE. (*)
- Ampliar a atuação da área da informática na atividade fim. (*)
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
4. Ampliar intercâmbios e parcerias com outros órgãos.
- Manter e ampliar intercâmbios e parcerias com outros Órgãos e no desdobramento incluir ações por convênios/intercâmbios realizados.
- Criar mecanismos para efetiva implementação de intercâmbios e parcerias com outras entidades.
- Aperfeiçoar os vínculos com outros Órgãos afins.
- Ampliar e promover trabalhos em parceria com MP e outros órgãos de fiscalização.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
5. Aperfeiçoar procedimentos de orientação e treinamento aos jurisdicionados.
- Manter e ampliar procedimentos de orientação e treinamento aos jurisdicionados. (*)
- Incluir treinamento sobre editais de concurso (*)
- Manter e ampliar a Orientação e treinamento dos jurisdicionados. (*)
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
6. Aperfeiçoar o sistema de gestão e planejamento.
- Instituir banco de boas práticas.
- Estruturar processo de informações comparativas.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
7. Ampliar e aprimorar o uso de Tecnologia da Informação - TI.
- Uniformizar as bases de informação do TCE.
- Revisar campo de atuação da área de informática.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
8. Elevar o nível de satisfação dos servidores.
- Encaminhar Plano de Carreira. (*)
- Realizar um amplo trabalho motivacional nos servidores da Casa (não focar apenas nos detentores de funções). Todos os níveis gerenciais deverão rever atitudes com relação aos servidores com desempenho insatisfatório. Nesse sentido os níveis gerenciais terão que ser trabalhados. (*)
- Dar continuidade às ações relativas às questões sócio-ambientais. (*)
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
9. Aperfeiçoar a capacitação do corpo técnico.
- Direcionar e ampliar a atuação da Escola para atividades realizadas pela área fim do TCE
- Elaborar estudo para a implantação de curso de formação de APEs, pela ESGC, de caráter eliminatório para auditores ingressantes no TCERS.
- Elaborar estudo para redução do número de estagiários e da sistemática de contratação.
- Elaborar estudo para avaliar a quantidade e a lotação dos CCs.
- Desenvolver e treinar o RH conforme o perfil necessário para realização das atividades. (*)
- Implementar procedimento para identificar e preparar pessoas com potencial de liderança.
- Institucionalizar treinamento de formação específico para área de auditoria e nas diversas áreas de competência. Estabelecer um programa de qualificação continuada do corpo técnico com objetivo definido (*).
- Elaborar estudo visando o monitoramento da participação de servidores nos cursos e treinamentos de caráter obrigatório, para fins de registro na ficha funcional.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
10. Otimizar a utilização dos recursos orçamentários.
- Atuar junto ao Governo do Estado buscando recuperação orçamentária do TCERS.
- Resgatar o nível de participação do TCE no orçamento do Estado.
- Buscar outras fontes de receita para o TCE (convênios, fundo de reaparelhamento, etc.).
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
11. Concluída em 2008.
12. Modernização dos Macroprocessos do TCE.
- Implementar registro do enfrentamento das inconformidades no relatório e voto, bem como o detalhamento dos itens a serem corrigidos pelo administrador.
- Promover a integração com o Judiciário e MP visando à consolidação do entendimento acerca da coisa julgada do TCE.
- Elaborar estudo para proposição de projeto de lei visando à criação de mecanismos para tornar coercitivas as decisões do TCE, aumento do valor das multas pecuniárias e regulamentação de aplicação de multa proporcional ao dano.
- Elaborar Projeto para alteração do Regimento Interno (incluir as alternativas/necessidades identificadas pelas ações propostas resultantes do exame do macrofluxo) - integrando o processo já em andamento.
- Realizar o acompanhamento da efetividade do cumprimento das decisões. Retomar o processo de Acompanhamento do Cumprimento das Decisões para o TCE. (*)
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2008-2011.
(*) Ampliação de ações já em andamento.
d) INDICADORES e METAS: _________________________________________________________________________________________
| INDICADORES | POSIÇÃO | Metas |
| |-------+-------+-------+------+--------| 2009 |
| | 2005 | 2006 | 2007 | Metas| 2008 | |
|========================================|=======|=======|=======|======|========|========|
|1.Índice de satisfação de clientes. | 89,2| 95,8| 95,83| 87| 92,03| 89%|
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|2.Número de ações junto à sociedade. | 7| 5| 5| 5|7(4) | 7|
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|3.Índice de estoques de processos. | 0,9| 0,9| 0,89| 0,9|0,95(4) | 0,9|
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|4. Índice de processos de TCs apreciadas|80,7(2)|96,1(3)|95,0(3)| 95|94,0(3) | 95%|
|no prazo regimental. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|5.Índice de processos de PCs apreciadas |86,9(2)|96,6(3)|96,6(3)| 95|95,0(3) | 95%|
|no prazo regimental. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|6.Índice de técnicos participantes de |- | 24| 9,87| 10|20,26(4)| 12%|
|intercâmbios e de programas de | | | | | | |
|parcerias. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|7. Nº. de eventos de intercâmbios e de |- |- | 31| 20|27(4) | 20|
|programas de parcerias. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|8.Índice de jurisdicionados |- | 50| 56,66| 65|78,83(4)| 65%|
|participantes em eventos técnicos. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|9.Índice de aderência à Norma ISO 9000. | 79,3| 80| 81,88| 82| 83,5| 83%|
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|10. Índice de pontos no PGQP. | 62,2| 70| 72| 80| 76| 80%|
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|11. Índice de satisfação do usuário dos |- | 93,9| 72,8| 70| 71,6| 70%|
|sistemas. (1) | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|12.Número de projetos de inovação |- | 3| 4| 2| 4| 2|
|implementados. | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|13. Índice de satisfação dos servidores.| 79,5| 77,5| 67,4| 77| 68,4| 69%|
|(1) | | | | | | |
|----------------------------------------|-------|-------|-------|------|--------|--------|
|14. Índice de aplicação de recursos | 73| 96,7| 92,6| 85|70,9(4) | 100%|
|orçamentários. | | | | | | |
|________________________________________|_______|_______|_______|______|________|________| Obs.:
(1) Nova metodologia de cálculo resultou na correção da série.
(2) Posição em 31/12/2005, conforme prazo da VISÃO de 2005.
(3) Posição no prazo regimental: 31/03 para PCs e 30/06 para TCs.
(4) Indicador com medição não concluída e posição parcial em 30/09/2008.
_________________________________________________________________________________
| I n d i c a d o r | D e s c r i ç ã o /U G B R e| F ó r m u l a d e C á l c u l|
| | s p o n s á v e l | o |
|====================|=============================|==============================|
|1. Índice de |Mede o percentual de |(nº de respostas que |
|satisfação de |satisfação do CLIENTE com a |demonstrem satisfação com os |
|CLIENTES |atuação do TCE.ACS - |produtos prestados pelo TCE) /|
| |GABPRESID |(nº de respostas obtidas) x |
| | |100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|2. Número de ações |Mede o número de ações de |S das ações de interação |
|junto à sociedade |interação social do TCE junto|social do TCE realizadas junto|
| |à sociedade/comunidade.ACS - |à sociedade/comunidade |
| |GABPRESID | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|3. Índice de |Mede a relação entre o total |(total geral de processos |
|estoques de |geral de processos apreciados|apreciados / total geral de |
|processos |e o total geral de processos |processos autuados no |
| |autuados no exercício (exceto|exercício) - (exceto processos|
| |processos |administrativos) |
| |administrativos).AGCI - DG - | |
| |CQ | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|4. Índice de |Mede o percentual de |(total de processos de TCs |
|processos de TCs |processos de TCs apreciados |julgados no prazo de RI / |
|apreciados no prazo |no prazo regimental.AGCI - DG|total de processos de TCs do |
|regimental |- CQ |exercício) x 100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|5. Índice de |Mede o percentual de |(total de processos de PCs |
|processos de PCs |processos de PCs apreciados |julgados no prazo de RI / |
|apreciados no prazo |no prazo regimental.AGCI - DG|total de processos de PCs do |
|regimental |- CQ |exercício) x 100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|6. Índice de |Mede o número de técnicos da |(total de técnicos da DCF em |
|técnicos |DCF que participam de |intercambio e/ou parceira, no |
|participantes de |intercâmbios e programas de |exercício / número de técnicos|
|intercâmbios e de |parceria, no exercício.AT- |lotados na DCF, no exercício) |
|programas de |DCF |x 100 |
|parcerias | | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|7. Nº. de eventos de|Mede o número de intercâmbios|S de intercâmbios e programas |
|intercâmbios e de |e programas de parceria, no |de parceria, no exercício |
|programas de |exercício.AT- DCF | |
|parcerias | | |
|____________________|_____________________________|______________________________| JUSTIFICATIVA
A revisão anual constitui a forma de garantir a compatibilidade do Planejamento Estratégico do Tribunal com as atuais demandas internas e externas identificadas no diagnóstico institucional. Esse trabalho, que envolveu servidores de todas as unidades, a partir dos respectivos grupos, é resultado de um amplo processo de discussões e análises, nas reuniões setoriais, e decorreu da observação dos resultados das pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação do Cliente Externo.
O presente projeto visa a aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal - PET para o período 2009-2012, dentro do prazo fixado no parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 731 , tendo em vista a necessidade de sua atualização, a fim a ajustá-lo às atuais demandas internas e externas e
considerando a determinação contida no artigo 2º da mesma Resolução.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 896/2010 de 15/12/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10988 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 731/2005 de 30/11/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9064 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 740/2006 de 24/05/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9024 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 10/2006 de 10/08/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10083 AND idambito = 4 LIMIT 1