Resolução nº 834/2008
Cria o "Arquivo Lucídio Rodrigues", situado no térreo do Edifício Hercílio Domingues - Prédio Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 834/2008
(Revogada pela Resolução nº 1070 /2017)
Cria o "Arquivo Lucídio Rodrigues", situado no térreo do Edifício Hercílio Domingues - Prédio Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,e
considerando o contido no Processo nº 7968-0200/08-2, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução cria o Arquivo Permanente de Documentos, o qual passa a ser denominado como "Arquivo Lucídio Rodrigues", localizado no térreo do Edifício Hercílio Domingues - Prédio Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no espaço ocupado pelo cofre.
§ 1º O Arquivo Lucídio Rodrigues será parte integrante da estrutura do Setor de Arquivo - SEARQ.
§ 2º Os documentos que compõem o acervo do Arquivo Lucídio Rodrigues são aqueles definidos no
§ 3º do art. 8º da Lei Federal nº 8.159 , de 8 de janeiro de 1991.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 05 de novembro de 2008.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO em exercício
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADERBAL TORRES DE AMORIM
CONSELHEIRA SUBSTITUTA HELOISA TRIPOLI GOULART PICCININI
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilização no Diário Eletrônico de 11-11-2008. Boletim nº 1091/2008.
Justificativa
O presente projeto de Resolução visa criar o "Arquivo Lucídio Rodrigues", localizado no térreo do Edifício Hercílio Domingues - Prédio Anexo do Tribunal de Contas do Estado, no espaço ocupado pelo cofre.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1070/2017 de 05/04/2017 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 8159/1991 de 08/01/1991 Legislação Federal