Resolução nº 845/2009

RESOLUÇÃO Nº 845/2009

(Revogada pela Resolução nº 854 /2009)

Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições; especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e

considerando o contido no Processo nº 2204-0200/09-5; RESOLVE:

Art. 1º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim e Alexandre Mariotti.

Art. 2º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro Porfírio Peixoto, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.

Art. 3º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Porfirio Peixoto, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.

Art. 4º A Auditora Substituta de Conselheiro Rosane Heineck Schmitt, em razão da Coordenação da Auditoria, deixa de integrar a composição da Primeira Câmara Especial e Câmaras Especiais Reunidas, exceto para participar da conclusão de julgamentos já iniciados ou, em substituição, para compor o quorum de todas as Câmaras Especiais.

Art. 5º Os processos da Auditora Substituta de Conselheiro Rosane Heineck Schmitt serão redistribuídos ao Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim, exceto aqueles em que já iniciado o julgamento.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 804 /2008.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 18 de março de 2009.

Presidente

CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS

Relator

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HELIO MILESKI

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Fui presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 25-03-2009. Boletim nº 239/2009.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução objetiva adequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas para o ano de 2009.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 854/2009 de 22/07/2009 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 804/2008 de 20/02/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8854 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual