Resolução nº 854/2009
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 854/2009
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições; especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e
considerando o contido no Processo nº 5889-02.00/09-4; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rosane Heineck Schmitt e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim e Alexandre Mariotti.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro Porfírio José Peixoto, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
Art. 4º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Porfirio Peixoto, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.
Art. 5º A Auditora Substituta de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, em razão da Coordenação da Auditoria, deixa de integrar a composição da Primeira Câmara Especial e Câmaras Especiais Reunidas, exceto para dar cumprimento a sua carga processual, ou em substituição, para compor o quorum de todas as Câmaras Especiais.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 845 /2009.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 22 de julho de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO JOÃO LUIZ VARGAS
Relator
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DANIELA WENDT TONIAZZO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 27-07-2009. Boletim nº 717/2009.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva readequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas para o ano de 2009.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 845/2009 de 18/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9162 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1