Resolução nº 859/2009

RESOLUÇÃO Nº 859/2009

(Revogada pela Resolução nº 911 /2011)

Altera o Anexo da Resolução nº 678 /2004, que trata da distribuição de municípios entre os Serviços de Auditoria Municipal do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

considerando o contido no Processo nº 6123-02.00/09-7, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução altera o Anexo da Resolução nº 678 /2004, que passa a vigorar nos termos do disposto no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 23 de setembro de 2009.

Vice-Presidente,

no exercício da Presidência

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

Relator

CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM

Fui presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 01-10-2009. Boletim nº 992/2009.

JUSTIFICATIVA

As alterações propostas têm por finalidade promover a redistribuição dos municípios em razão da criação dos Serviços de Auditoria de Porto Alegre I e II - SPA I e II.

ANEXO

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ENTRE OS SERVIÇOS DE AUDITORIA MUNICIPAL

SERVIÇO DE AUDITORIA DE PORTO ALEGRE I

Municípios

_____________________________________________________________________________

|01. ALVORADA |16. MARIANA PIMENTEL |

|02. ARARICÁ |17. MONTENEGRO |

|03. BARRA DO RIBEIRO |18. NOVA HARTZ |

|04. CARAÁ |19. NOVA SANTA RITA |

|05. DOM PEDRO DE ALCÂNTARA |20. PALMARES DO SUL |

|06. ELDORADO DO SUL |21. PAROBÉ |

|07. ESTEIO |22. PORTÃO |

|08. GLORINHA |23. PORTO ALEGRE (Executivo e Parte das|

|09. GRAVATAÍ |Indiretas) |

|10. GUAÍBA |24. SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA |

|11. IGREJINHA |25. TORRES |

|12. IMBÉ |26. TRAMANDAÍ |

|13. IVOTI |27. TRÊS COROAS |

|14. MAMPITUBA |28. TRÊS FORQUILHAS |

|15. MAQUINÉ |29. VIAMÃO |

| |30. XANGRI-LÁ |

| |TOTAL: 30 MUNICÍPIOS |

|_____________________________________|_______________________________________| SERVIÇO DE AUDITORIA DE PORTO ALEGRE II

Municípios

_____________________________________________________________________________

|01. ARROIO DO SAL |- PORTO ALEGRE (Legislativo e Parte das|

|02. BALNEÁRIO PINHAL |Indiretas) |

|03. BARÃO DO TRIUNFO |19. PRESIDENTE LUCENA |

|04. CACHOEIRINHA |20. RIOZINHO |

|05. CAMPO BOM |21. ROLANTE |

|06. CANOAS |22. SÃO LEOPOLDO |

|07. CAPÃO DA CANOA |23. SAPIRANGA |

|08. CAPELA DE SANTANA |24. SAPUCAIA DO SUL |

|09. CAPIVARI DO SUL |25. SERTÃO SANTANA |

|10. CIDREIRA |26. TAQUARA |

|11. DOIS IRMÃOS |27. TAVARES |

|12. ESTÂNCIA VELHA |28. TERRA DE AREIA |

|13. ITATI |29. TRÊS CACHOEIRAS |

|14. LINDOLFO COLLOR |TOTAL: 29 MUNICÍPIOS (Porto Alegre já |

|15. MORRINHOS DO SUL |está computado no Serviço de Auditoria |

|16. MOSTARDAS |de Porto Alegre I) |

|17. NOVO HAMBURGO | |

|18. OSÓRIO | |

|_____________________________________|_______________________________________| SRCS - CAXIAS DO SUL

Municípios

____________________________________________________________________________

| | |

|=====================================|======================================|

|1. ALTO FELIZ |31.MUITOS CAPÕES |

|2. ANDRÉ DA ROCHA |32.NOVA BASSANO |

|3. ANTÔNIO PRADO |33.NOVA PÁDUA |

|4. BARÃO |34.NOVA PETRÓPOLIS |

|5. BENTO GONÇALVES |35.NOVA PRATA |

|6. BOA VISTA DO SUL |36.NOVA ROMA DO SUL |

|7. BOM JESUS |37.PARECI NOVO |

|8. BOM PRINCÍPIO |38.PICADA CAFÉ |

|9. CAMBARÁ DO SUL |39.POÇO DAS ANTAS |

|10.CAMPESTRE DA SERRA |40.PROTÁSIO ALVES |

|11.CANELA |41.SALVADOR DO SUL |

|12.CARLOS BARBOSA |42.SANTA MARIA DO HERVAL |

|13.CAXIAS DO SUL |43.SANTA TEREZA |

|14.CORONEL PILAR |44.SÃO FRANCISCO DE PAULA |

|15.COTIPORÃ |45.SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO |

|16.DOIS LAJEADOS |46.SÃO JOSÉ DO SUL |

|17.FAGUNDES VARELA |47.SÃO JOSÉ DOS AUSENTES |

|18.FARROUPILHA |48.SÃO MARCOS |

|19.FELIZ |49.SÃO PEDRO DA SERRA |

|20.FLORES DA CUNHA |50.SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |

|21.GARIBALDI |51.SÃO VALENTIM DO SUL |

|22.GRAMADO |52.SÃO VENDELINO |

|23.HARMONIA |53.TUPANDI |

|24.IMIGRANTE |54.VACARIA |

|25.IPÊ |55.VALE REAL |

|26.JAQUIRANA |56.VERANÓPOLIS |

|27.LINHA NOVA |57.VILA FLORES |

|28.MONTE ALEGRE DOS CAMPOS |58.VISTA ALEGRE DO PRATA |

|29.MONTE BELO DO SUL |TOTAL: 58 MUNICÍPIOS |

|30.MORRO REUTER | |

|_____________________________________|______________________________________| SREC - ERECHIM

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. ARATIBA |27.MARCELINO RAMOS |

|2. ÁUREA |28.MARIANO MORO |

|3. BARÃO DO COTEGIPE |29.MAXIMILIANO DE ALMEIDA |

|4. BARRA DO RIO AZUL |30.NONOAI |

|5. BARRACÃO |31.PAIM FILHO |

|6. BENJAMIN CONSTANT DO SUL |32.PASSO FUNDO |

|7. CACIQUE DOBLE |33.PAULO BENTO |

|8. CAMPINAS DO SUL |34.PONTE PRETA |

|9. CARLOS GOMES |35.QUATRO IRMÃOS |

|10.CENTENÁRIO |36.RIO DOS ÍNDIOS |

|11.CHARRUA |37.SANANDUVA |

|12.CRUZALTENSE |38.SANTO EXPEDITO DO SUL |

|13.ENTRE-RIOS DO SUL |39.SÃO JOÃO DA URTIGA |

|14.EREBANGO |40.SÃO JOSÉ DO OURO |

|15.ERVAL GRANDE |41.SÃO VALENTIM |

|16.ESTAÇÃO |42.SERTÃO |

|17.FAXINALZINHO |43.SEVERIANO DE ALMEIDA |

|18.FLORIANO PEIXOTO |44.TAPEJARA |

|19.GAURAMA |45.TRÊS ARROIOS |

|20.GETÚLIO VARGAS |46.TRÊS PALMEIRAS |

|21.GRAMADO DOS LOUREIROS |47.TRINDADE DO SUL |

|22.IBIAÇÁ |48.TUPANCI DO SUL |

|23.IPIRANGA DO SUL |49.VIADUTOS |

|24.ITATIBA DO SUL |TOTAL: 49 MUNICÍPIOS |

|25.JACUTINGA | |

|26.MACHADINHO | |

|______________________________________|______________________________________| SRFW - FREDERICO WESTPHALEN

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. ALPESTRE |29.NOVO XINGU |

|2. AMETISTA DO SUL |30.PALMEIRA DAS MISSÕES |

|3. BARRA DO GUARITA |31.PALMITINHO |

|4. BOA VISTA DAS MISSÕES |32.PINHAL |

|5. BOA VISTA DO BURICÁ |33.PINHEIRINHO DO VALE |

|6. BOM PROGRESSO |34.PLANALTO |

|7. BRAGA |35.REDENTORA |

|8. CAIÇARA |36.RODEIO BONITO |

|9. CAMPO NOVO |37.SAGRADA FAMÍLIA |

|10.CERRO GRANDE |38.SANTO ÂNGELO |

|11.CONSTANTINA |39.SANTO AUGUSTO |

|12.CORONEL BICACO |40.SÃO JOSÉ DAS MISSÕES |

|13.CRISSIUMAL |41.SÃO JOSÉ DO INHACORÁ |

|14.CRISTAL DO SUL |42.SÃO MARTINHO |

|15.DERRUBADAS |43.SÃO PEDRO DAS MISSÕES |

|16.DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES |44.SÃO VALÉRIO DO SUL |

|17.ENGENHO VELHO |45.SEBERI |

|18.ERVAL SECO |46.SEDE NOVA |

|19.ESPERANÇA DO SUL |47.TAQUARUÇU DO SUL |

|20.HUMAITÁ |48.TENENTE PORTELA |

|21.IRAÍ |49.TIRADENTES DO SUL |

|22.JABOTICABA |50.TRÊS PASSOS |

|23.LAJEADO DO BUGRE |51.VICENTE DUTRA |

|24.LIBERATO SALZANO |52.VISTA ALEGRE |

|25.MIRAGUAÍ |53.VISTA GAÚCHA |

|26.NOVA CANDELÁRIA |TOTAL: 53 MUNICÍPIOS |

|27.NOVO BARREIRO | |

|28.NOVO TIRADENTES | |

|______________________________________|______________________________________| SRPF - PASSO FUNDO

Municípios

________________________________________________________________________________

| | |

|=======================================|========================================|

|1. ÁGUA SANTA |36.MORMAÇO |

|2. ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL |37.MULITERNO |

|3. ALTO ALEGRE |38.NÃO-ME-TOQUE |

|4. BARRA FUNDA |39.NICOLAU VERGUEIRO |

|5. BARROS CASSAL |40.NOVA ALVORADA |

|6. CAMARGO |41.NOVA ARAÇÁ |

|7. CAMPOS BORGES |42.NOVA BOA VISTA |

|8. CAPÃO BONITO DO SUL |43.PARAÍ |

|9. CARAZINHO |44.PINHAL DA SERRA |

|10.CASCA |45.PONTÃO |

|11.CASEIROS |46.QUINZE DE NOVEMBRO |

|12.CHAPADA |47.RONDA ALTA |

|13.CIRÍACO |48.RONDINHA |

|14.COLORADO |49.SALDANHA MARINHO |

|15.COQUEIROS DO SUL |50.SANTA BÁRBARA DO SUL |

|16.COXILHA |51.SANTA CECÍLIA DO SUL |

|17.DAVID CANABARRO |52.SANTO ANTÔNIO DO PALMA |

|18.ERECHIM |53.SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO |

|19.ERNESTINA |54.SÃO DOMINGOS DO SUL |

|20.ESMERALDA |55.SÃO JORGE |

|21.ESPUMOSO |56.SÃO JOSÉ DO HERVAL |

|22.FONTOURA XAVIER |57.SARANDI |

|23.FORTALEZA DOS VALOS |58.SELBACH |

|24.GENTIL |59.SERAFINA CORRÊA |

|25.GUABIJU |60.SOLEDADE |

|26.GUAPORÉ |61.TAPERA |

|27.IBIRAIARAS |62.TIO HUGO |

|28.IBIRAPUITÃ |63.UNIÃO DA SERRA |

|29.IBIRUBÁ |64.VANINI |

|30.ITAPUCA |65.VICTOR GRAEFF |

|31.LAGOA DOS TRÊS CANTOS |66.VILA LÂNGARO |

|32.LAGOA VERMELHA |67.VILA MARIA |

|33.MARAU |TOTAL: 67 MUNICÍPIOS |

|34.MATO CASTELHANO | |

|35.MONTAURI | |

|_______________________________________|________________________________________| SRPL - PELOTAS

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. AMARAL FERRADOR |18.MORRO REDONDO |

|2. ARAMBARÉ |19.PEDRAS ALTAS |

|3. ARROIO DO PADRE |20.PEDRO OSÓRIO |

|4. ARROIO GRANDE |21.PELOTAS |

|5. CAÇAPAVA DO SUL |22.PINHEIRO MACHADO |

|6. CAMAQUÃ |23.PIRATINI |

|7. CANGUÇU |24.RIO GRANDE |

|8. CAPÃO DO LEÃO |25.SANTA VITÓRIA DO PALMAR |

|9. CERRITO |26.SANTANA DA BOA VISTA |

|10.CERRO GRANDE DO SUL |27.SÃO JOSÉ DO NORTE |

|11.CHUÍ |28.SÃO LOURENÇO DO SUL |

|12.CHUVISCA |29.SENTINELA DO SUL |

|13.CRISTAL |30.TAPES |

|14.DOM FELICIANO |31.TURUÇU |

|15.ENCRUZILHADA DO SUL |TOTAL: 31 MUNICÍPIOS |

|16.HERVAL | |

|17.JAGUARÃO | |

|______________________________________|______________________________________| SRSA - SANTO ÂNGELO

Municípios

______________________________________________________________________________

| | |

|=====================================|========================================|

|1. AJURICABA |31.NOVO MACHADO |

|2. ALECRIM |32.PANAMBI |

|3. ALEGRIA |33.PEJUÇARA |

|4. AUGUSTO PESTANA |34.PIRAPÓ |

|5. BOSSOROCA |35.PORTO LUCENA |

|6. BOZANO |36.PORTO MAUÁ |

|7. CAIBATÉ |37.PORTO VERA CRUZ |

|8. CAMPINA DAS MISSÕES |38.PORTO XAVIER |

|9. CÂNDIDO GODÓI |39.ROLADOR |

|10.CATUÍPE |40.ROQUE GONZALES |

|11.CERRO LARGO |41.SALVADOR DAS MISSÕES |

|12.CHIAPETA |42.SANTA ROSA |

|13.CONDOR |43.SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES |

|14.CORONEL BARROS |44.SANTO CRISTO |

|15.DEZESSEIS DE NOVEMBRO |45.SÃO BORJA |

|16.DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO |46.SÃO LUIZ GONZAGA |

|17.ENTRE-IJUÍS |47.SÃO MIGUEL DAS MISSÕES |

|18.EUGÊNIO DE CASTRO |48.SÃO NICOLAU |

|19.FREDERICO WESTPHALEN |49.SÃO PAULO DAS MISSÕES |

|20.GARRUCHOS |50.SÃO PEDRO DO BUTIÁ |

|21.GIRUÁ |51.SENADOR SALGADO FILHO |

|22.GUARANI DAS MISSÖES |52.SETE DE SETEMBRO |

|23.HORIZONTINA |53.TRÊS DE MAIO |

|24.IJUÍ |54.TUCUNDUVA |

|25.INDEPENDÊNCIA |55.TUPARENDI |

|26.INHACORÁ |56.UBIRETAMA |

|27.ITACURUBI |57.VITÓRIA DAS MISSÕES |

|28.JÓIA |TOTAL: 57 MUNICÍPIOS |

|29.MATO QUEIMADO | |

|30.NOVA RAMADA | |

|_____________________________________|________________________________________| SRSC - SANTA CRUZ DO SUL

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. ANTA GORDA |31.NOVA BRÉSCIA |

|2. ARROIO DO MEIO |32.PANTANO GRANDE |

|3. ARROIO DOS RATOS |33.PASSO DO SOBRADO |

|4. ARVOREZINHA |34.PAVERAMA |

|5. BOM RETIRO DO SUL |35.POUSO NOVO |

|6. BOQUEIRÃO DO LEÃO |36.PROGRESSO |

|7. BROCHIER |37.PUTINGA |

|8. BUTIÁ |38.RELVADO |

|9. CANDELÁRIA |39.RIO PARDO |

|10.CANUDOS DO VALE |40.ROCA SALES |

|11.CAPITÃO |41.SANTA CLARA DO SUL |

|12.CHARQUEADAS |42.SANTANA DO LIVRAMENTO |

|13.COLINAS |43.SÃO JERÔNIMO |

|14.COQUEIRO BAIXO |44.SÉRIO |

|15.CRUZEIRO DO SUL |45.SINIMBU |

|16.DOUTOR RICARDO |46.TABAÍ |

|17.ENCANTADO |47.TAQUARI |

|18.ESTRELA |48.TEUTÔNIA |

|19.FAZENDA VILANOVA |49.TRAVESSEIRO |

|20.FORQUETINHA |50.TRIUNFO |

|21.GENERAL CÂMARA |51.VALE DO SOL |

|22.GRAMADO XAVIER |52.VALE VERDE |

|23.HERVEIRAS |53.VENÂNCIO AIRES |

|24.ILÓPOLIS |54.VERA CRUZ |

|25.LAJEADO |55.VESPASIANO CORRÊA |

|26.MARATÁ |56.WESTFÁLIA |

|27.MARQUES DE SOUZA |TOTAL: 56 MUNICÍPIOS |

|28.MATO LEITÃO | |

|29.MINAS DO LEÃO | |

|30.MUÇUM | |

|______________________________________|______________________________________| SRSL - SANTANA DO LIVRAMENTO

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. ACEGUÁ |12.MANOEL VIANA |

|2. ALEGRETE |13.QUARAÍ |

|3. BAGÉ |14.ROSÁRIO DO SUL |

|4. BARRA DO QUARAÍ |15.SANTA MARGARIDA DO SUL |

|5. CACEQUI |16.SANTA MARIA |

|6. CANDIOTA |17.SÃO FRANCISCO DE ASSIS |

|7. DOM PEDRITO |18.SÃO GABRIEL |

|8. HULHA NEGRA |19.SÃO VICENTE DO SUL |

|9. ITAQUI |20.URUGUAIANA |

|10.LAVRAS DO SUL |TOTAL: 20 MUNICÍPIOS |

|11.MAÇAMBARÁ | |

|______________________________________|______________________________________| SRSM - SANTA MARIA

Municípios

_____________________________________________________________________________

|1. AGUDO |25.NOVA PALMA |

|2. ARROIO DO TIGRE |26.NOVO CABRAIS |

|3. BOA VISTA DO CADEADO |27.PARAÍSO DO SUL |

|4. BOA VISTA DO INCRA |28.PASSA SETE |

|5. CACHOEIRA DO SUL |29.PINHAL GRANDE |

|6. CAPÃO DO CIPÓ |30.QUEVEDOS |

|7. CERRO BRANCO |31.RESTINGA SECA |

|8. CRUZ ALTA |32.SALTO DO JACUÍ |

|9. DILERMANDO DE AGUIAR |33.SANTA CRUZ DO SUL |

|10.DONA FRANCISCA |34.SANTIAGO |

|11.ESTRELA VELHA |35.SÃO JOÃO DO POLÊSINE |

|12.FAXINAL DO SOTURNO |36.SÃO MARTINHO DA SERRA |

|13.FORMIGUEIRO |37.SÃO PEDRO DO SUL |

|14.IBARAMA |38.SÃO SEPÉ |

|15.ITAARA |39.SEGREDO |

|16.IVORÁ |40.SILVEIRA MARTINS |

|17.JACUIZINHO |41.SOBRADINHO |

|18.JAGUARI |42.TOROPI |

|19.JARI |43.TUNAS |

|20.JÚLIO DE CASTILHOS |44.TUPANCIRETÃ |

|21.LAGOA BONITA DO SUL |45.UNISTALDA |

|22.LAGOÃO |46.VILA NOVA DO SUL |

|23.MATA |TOTAL: 46 MUNICÍPIOS |

|24.NOVA ESPERANÇA DO SUL | |

|______________________________________|______________________________________| Visualizar arquivo original

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 911/2011 de 18/05/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10968 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 678/2004 de 15/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9347 AND idambito = 4 LIMIT 1