Resolução nº 863/2009
Estabelece a nova composição e o horário de funcionamento das Câmaras e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 863/2009
Estabelece a nova composição e o horário de funcionamento das Câmaras e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 06 de janeiro de 2000, e o Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e alterações posteriores, e
considerando o contido no Processo nº 7641-02.00/09-3; RESOLVE:
Art. 1º A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Algir Lorenzon, Helio Saul Mileski e João Luiz Vargas.
Art. 2º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Victor José Faccioni, João Osório Ferreira Martins e Cezar Miola.
Art. 3º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às 14 (quatorze) horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às 14 (quatorze) horas.
Art. 4º Atuarão na Primeira e Segunda Câmaras um Representante do Ministério Público e um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2009.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 30 de setembro de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 14-10-2009. Boletim nº 1041/2009.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva adequar a composição, dia e horário de funcionamento da Primeira e Segunda Câmaras, até o final do ano de 2009.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1