Resolução nº 864/2009
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 864/2009
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições; especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e
considerando o contido no Processo nº 7642-02.00/09-6; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rosane Heineck Schmitt e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim e Alexandre Mariotti.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
Art. 4º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro João Osório Ferreira Martins, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.
Art. 5º A Auditora Substituta de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, em razão da Coordenação da Auditoria, deixará de integrar a composição da Primeira Câmara Especial e Câmaras Especiais Reunidas, exceto para dar cumprimento a sua carga processual, ou em substituição, para compor o quorum de todas as Câmaras Especiais.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2009.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 30 de setembro de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 14-10-2009. Boletim nº 1042/2009.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva readequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas para o ano de 2009.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1