Resolução nº 869/2009
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para o período 2010-2013.
RESOLUÇÃO Nº 869/2009
(Revogada pela Resolução nº 896 /2010)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para o período 2010-2013.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto nos arts. 2º e 5º, parágrafo único, da Resolução nº 731 , de 30 de novembro de 2005, e o contido no Processo nº 8165-02.00/09-4, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução aprova o Plano Estratégico do Tribunal para o período 2010-2013, na forma estabelecida no anexo.
Art. 2º O referencial estratégico constante no Plano de que trata a presente Resolução deve orientar a elaboração dos desdobramentos de ações para a constituição do Plano de Ações do Tribunal - PAT.
Art. 3º As ações e projetos previstos e aprovados para os processos que compõem os macroprocessos da atividade fim do TCE terão prioridade de execução no período sobre os demais projetos.
Art. 4º As ações deles decorrentes e seus resultados serão monitorados consoante regramentos consolidados pelas Resoluções nº 731, de 30 de novembro de 2005, e nº 740 , de 24 de maio de 2006, Instrução Normativa nº 10 , de 10 de agosto de 2006, e POP-AGCI-0006.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 28 de outubro de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DANIELA WENDT TONIAZZO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 09-11-2009. Boletim nº 1159/2009.
JUSTIFICATIVA
A revisão anual do Plano Estratégico do Tribunal - PET constitui a forma de garantir sua compatibilidade com as atuais demandas internas e externas identificadas no diagnóstico institucional, que resulta de um amplo processo de discussões e análises, envolvendo servidores de todas as unidades da Casa, reunidos em grupos de trabalhos, nas reuniões setoriais e das pesquisas de Clima Organizacional e de Satisfação do Ciente Externo.
O presente projeto visa a aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal para o período de 2010/2013, tendo em vista a necessidade de sua atualização, a fim de ajustá-lo às atuais demandas internas e externas e
considerando a determinação contida no art. 2º da Resolução nº 731 /2005.
ANEXO À RESOLUÇÃO
Plano Estratégico do Tribunal - PET 2010- 2013
a) IDENTIDADE INSTITUCIONAL:
Negócio:
"CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS."
Missão:
"EXERCER O CONTROLE EXTERNO ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PLENA SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE."
Valores:
CELERIDADE - O uso racional do tempo em todas as fases dos processos.
CREDIBILIDADE - A confiança que os jurisdicionados, organizações da sociedade civil, servidores e cidadãos em geral têm na atuação institucional do TCE-RS.
EFETIVIDADE - O TCE-RS adotará procedimentos sistêmicos visando a assegurar o cumprimento das decisões proferidas, instando as autoridades responsáveis a implementar as medidas delas decorrentes, a fim de preservar o interesse público.
ÉTICA - A conduta de suas ações deve buscar a verdade dos fatos, amparada na honestidade, moralidade, coerência e probidade administrativa.
JUSTIÇA - A atuação deve pautar-se na justiça, que consiste em conceder a cada um o que é seu, tratando a todos com a mais absoluta igualdade.
ORGANIZAÇÃO - O TCE-RS buscará a melhoria contínua dos seus processos, procedimentos e ambientes de trabalho, bem como a qualidade na prestação de serviços aos jurisdicionados, às organizações da sociedade civil, aos cidadãos em geral e aos seus servidores em particular.
TRANSPARÊNCIA - O TCE-RS tornará públicas, em linguagem clara e acessível, na máxima extensão permitida pela lei, todas as suas decisões e os seus atos de gestão.
Visão de Futuro:
"SER RECONHECIDO COMO INSTITUIÇÃO PARADIGMA NA ÁREA DO CONTROLE EXTERNO."
Política da Qualidade
"ASSEGURAR O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DO CONTROLE EXTERNO, COM FIDELIDADE AOS NOSSOS VALORES E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS."
Objetivos da Qualidade:
§ Atender com qualidade e celeridade as necessidades e expectativas da sociedade gaúcha;
§ Garantir, aos servidores, condições adequadas e seguras de trabalho;
§ Capacitar e treinar os servidores e jurisdicionados para desempenharem plenamente suas atividades;
§ Qualificar e otimizar os procedimentos de auditoria e fiscalização, e
§ Preservar o meio ambiente, por meio de conscientização, prevenção e de uso consciente dos recursos.
b) DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL:
ANÁLISE DE AMBIENTE EXTERNO:
Oportunidades Externas
1. Rede de Controle da Gestão Pública
2. PROMOEX - 2ª fase
3. Projetos de carreira típica de Estado
4. Denúncias
5. Inovações tecnológicas (certificação digital)
6. Intercâmbios, parcerias e convênios
7. Atuação preventiva/cautelares
Ameaças Externas
1. Atuação limitada da auditoria
2. Restrições orçamentárias e financeiras
3. Imagem institucional
4. Diminuição da credibilidade
5. Efetividade no cumprimento das decisões
6. Insatisfação da sociedade
7. Falta de transparência
ANÁLISE DE AMBIENTE INTERNO:
Pontos fortes internos
1. Auditoria in loco e de forma seletiva
2. Descentralização das auditorias - Serviços Regionais
3. Autonomia institucional
4. Infra-estrutura
5. Adesão à Rede de Controle
6. Corpo técnico concursado e qualificado
7. Informática
Pontos fracos internos
1. Baixo valor das multas
2. Falta de uniformidade e fundamentação das decisões
3. Plano de carreira e política salarial
4. Desmotivação funcional
5. Efetividade da atuação
6. Falta de prioridade à atividade de auditoria externa
7. Alocação de RH
c) FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO - FCS:
1. Autonomia institucional
2. Adesão à Rede de Controle
3. Auditoria in loco e de forma seletiva
4. Descentralização das auditorias - Serviços Regionais
5. Efetividade da atuação
d) DEFINIÇÃO ESTRATÉGICA:
ESTRATÉGIAS
1 - Ampliar os canais de relacionamento e de comunicação com a sociedade e os jurisdicionados.
2 - Ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade do exercício do controle externº
3 - Aprimorar e promover a gestão de pessoas e a do conhecimento.
4 - Aprimorar o sistema de controle e execução orçamentária.
OBJETIVOS e PRINCIPAIS AÇÕES
1. Ampliar a comunicação e a interação com a sociedade.
- Criar Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social
- Elaborar cadastro eletrônico para divulgação, na internet, de informações de interesse dos jurisdicionados sobre procedimentos licitatórios
- PROMOEX - Do Subcomponente 2.1 - Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais com outros Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade:
- Produto 2 - Instrumentos de avaliação da imagem do TCE-RS criados e implementados
- Produto 3 - Instrumentos de interação com a sociedade ampliados e implementados
- Produto 5 - Homepage do TCE-RS remodelada e atualizada com informações dos resultados das ações do Tribunal em linguagem simples
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
2. Concluída em 2007.
3. Aperfeiçoar os processos de trabalho do TCE.
- Realizar estudo de implantação de nova metodologia para realização de auditorias municipais
- Nível de profundidade do exame e conteúdo dos relatórios de auditoria.
- Critério de prioridade das matérias a serem auditadas em conformidade com a seletividade (grupos A, B e C).
- Otimização (utilização plena) das ferramentas informatizadas (SIAPES, SISCOP e SIAPC).
- Reflexos na elaboração do planejamento de auditoria e amostra a ser auditada.
- Elaborar estudo para implementar manual de instrução
- Identificar demandas potenciais ou as não atendidas
- Implementar melhorias na interface do SISCOP
- PROMOEX - Do Subcomponente 2.3 - Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo:
- Produto 5 - Métodos e Processos sob o aspecto da Auditoria de Tecnologia de Informação desenhados, manualizados e implementados
- Produto 7- Solução de Business Intelligent como ferramenta de apoio ao Controle Externo
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
4. Ampliar intercâmbios e parcerias com outros órgãos.
- Regulamentar a participação na Rede de Controle
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
5. Aperfeiçoar procedimentos de orientação e treinamento aos jurisdicionados.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
6. Aperfeiçoar o sistema de gestão e planejamento.
- Instituir indicador institucional de retrabalho no macroprocesso
- PROMOEX - Do Subcomponente 2.4 - Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial:
- Produto 1 - Planejamento Estratégico revisado e implementado
- Produto 2 - Sistema de Gestão da Qualidade e sistema de controle interno compatibilizados
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
7. Ampliar e aprimorar o uso de Tecnologia da Informação - TI.
- Elaborar Plano Diretor de Tecnologia de Informação para o TCE
- PROMOEX - Do Subcomponente 2.5 - Desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia de informação:
- Produto 5 - Planejamento Estratégico de TI criado
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
8. Aperfeiçoar a gestão de pessoas no TCE.
- Instituir programa de reconhecimento e valorização dos servidores
- PROMOEX - Do Subcomponente 2.6 - Adequação da política e gestão de pessoal:
- Produto 3 - Política de RH revisada e aprovada
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
9. Unificados Objetivos 8 e 9.
10. Otimizar a utilização dos recursos orçamentários.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
11. Concluída em 2008.
12. Modernizar os macroprocessos do TCE.
- Manter, alinhar e concluir as ações em andamento do PET 2009-2012
d) INDICADORES e METAS: ____________________________________________________________________________________
| INDICADORES | POSIÇÃO |
| |----------+----------+-----------+-----------|
| | 2007 | 2008 | 2009 | Metas |
| | | | |-----------|
| | | | | 2010 |
|======================================|==========|==========|===========|===========|
|1. Índice de satisfação de clientes. | 95,8| 92,0| 72,2| 89,0|
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|2. Número de ações junto à sociedade. | 5| 8|7(3) | 7|
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|3. Índice de estoques de processos. | 0,9| 1,2|0,9(3) | 0,9|
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|4. Índice de TCs apreciadas no prazo|95,0(2) |93,8(2) |92,3(2) | 90,0|
|regimental. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|5. Índice de PCs apreciadas no prazo|96,6(2) |95,0(2) |94,0(2) | 90,0|
|regimental. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|6. Índice de técnicos participantes de| 9,9| 29,6|28,5(3) | 12,0|
|intercâmbios e de programas de| | | | |
|parcerias. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|7. Número de eventos de intercâmbios e| 31| 46|32(3) | 20|
|de programas de parcerias. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|8. Índice de jurisdicionados| 56,7| 77,5|48,6(3) | 65,0|
|participantes em eventos técnicos. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|9. Índice de aderência à Norma ISO| 81,9| 83,5|89,3(3) | 84,0|
|9000. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|10. Índice de pontos no PGQP. | 72,0| 76,0| 75,6| 80,0|
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|11. Índice de satisfação do usuário| 87,7| 71,6| 73,9| 70,0|
|dos sistemas. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|12. Número de projetos de inovação| 4| 4|3(3) | 2|
|implementados. | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|13. Índice de satisfação dos| 67,4| 68,4| 69,0| 69,0|
|servidores.(1) | | | | |
|--------------------------------------|----------|----------|-----------|-----------|
|14. Índice de aplicação de recursos| 92,6| 98,8|72,0(3) | 100,0|
|orçamentários. | | | | |
|______________________________________|__________|__________|___________|___________| Obs.:
(1) Nova metodologia de cálculo resultou na correção da série.
(2) Posição no prazo regimental: 31/03 para PCs e 30/06 para TCs.
(3) Indicador com medição não concluída e posição parcial em 30/09/09. _________________________________________________________________________________
| Indicador | Descrição/UGB | Fórmula de Cálculo |
| | Responsável | |
|====================|=============================|==============================|
|1. Índice de |Mede o percentual de |(número de respostas que |
|satisfação de |satisfação do CLIENTE com a |demonstrem satisfação com os |
|CLIENTES |atuação do TCE.ACS - |produtos prestados pelo TCE) /|
| |GABPRESID |(nº de respostas obtidas) x |
| | |100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|2. Número de ações|Mede o número de ações de |S das ações de interação |
|junto à sociedade |interação social do TCE junto|social do TCE realizadas junto|
| |à sociedade/comunidade.ACS - |à sociedade/comunidade |
| |GABPRESID | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|3. Índice de|Mede a relação entre o total |(total geral de processos |
|estoques de|geral de processos apreciados|apreciados / total geral de |
|processos |e o total geral de processos |processos autuados no |
| |autuados no exercício (exceto|exercício) - (exceto processos|
| |processos |administrativos) |
| |administrativos).AGCI - DG - | |
| |CQ | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|4. Índice de|Mede o percentual de |(total de processos de TCs |
|processos de TCs|processos de TCs apreciados |julgados no prazo de RI / |
|apreciados no prazo|no prazo regimental.AGCI - DG|total de processos de TCs do |
|regimental |- CQ |exercício) x 100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|5. Índice de|Mede o percentual de |(total de processos de PCs |
|processos de PCs|processos de PCs apreciados |julgados no prazo de RI / |
|apreciados no prazo|no prazo regimental.AGCI - DG|total de processos de PCs do |
|regimental |- CQ |exercício) x 100 |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|6. Índice de|Mede o número de técnicos da |(total de técnicos da DCF em |
|técnicos |DCF que participam de |intercambio e/ou parceira, no |
|participantes de|intercâmbios e programas de |exercício / número de técnicos|
|intercâmbios e de|parceria, no exercício.AT- |lotados na DCF, no exercício) |
|programas de|DCF |x 100 |
|parcerias | | |
|--------------------|-----------------------------|------------------------------|
|7. Número de eventos|Mede o número de intercâmbios|S de intercâmbios e programas |
|de intercâmbios e de|e programas de parceria, no |de parceria, no exercício |
|programas de|exercício.AT- DCF | |
|parcerias | | |
|____________________|_____________________________|______________________________| _______________________________________________________________________________
| Indicador | Descrição/UGB | Fórmula de Cálculo |
| | Responsável | |
|======================|===========================|============================|
|8. Índice de|Mede o percentual de |(total de jurisdicionados |
|jurisdicionados |jurisdicionados |participantes, por evento, |
|participantes em|participantes em eventos |no exercício / número de |
|eventos técnicos |técnicos promovidos pelo |jurisdicionados convidados |
| |TCE.AT- DCF |para o evento, no exercício)|
| | |x 100 Resultado = Média dos |
| | |eventos. |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|9. Índice de aderência|Mede o percentual de |Percentual resultante da |
|à Norma ISO 9001 |aderência à Norma ISO |ponderação da média |
| |9001.AGCI - DG - CQ |harmônica da avaliação dos |
| | |requisitos na Norma em |
| | |auditoria interna da ISO |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|10. Índice de pontos|Mede o percentual de |Percentual resultante da |
|no PGQP |aderência aos critérios do |avaliação externa de |
| |PGQP.AGCI - DG - CQ |atendimento aos critérios do|
| | |PGQP |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|11. Índice de|SINF - DA |(número de |
|satisfação do usuário| |servidores/respostas que |
|dos sistemas | |demonstrem satisfação com os|
| | |sistemas do TCE) / (nº. de |
| | |respostas obtidas) X 100 |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|12. Número de projetos|Mede o número de projetos |S dos projetos de inovação |
|de inovação|de inovação |implementados |
|implementados |implementados.SINF - DA | |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|13. Índice de|Mede o percentual de |(número de |
|satisfação dos|satisfação dos servidores |servidores/respostas que |
|servidores |do TCE.CRH - DA |demonstrem satisfação, nos |
| | |segmentos que constituem o |
| | |clima organizacional) / (nº.|
| | |de respostas obtidas) X 100 |
|----------------------|---------------------------|----------------------------|
|14. Índice de|Mede a relação entre a |(despesa realizada/empenhada|
|aplicação de recursos|execução orçamentária e o |pelo TCE) / (despesa orçada |
|orçamentários |orçamento do TCE.ASSOF - DG|para o TCE) X 100 |
|______________________|___________________________|____________________________|
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 896/2010 de 15/12/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10988 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 731/2005 de 30/11/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9064 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 740/2006 de 24/05/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9024 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 10/2006 de 10/08/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10083 AND idambito = 4 LIMIT 1