Resolução nº 875/2009
Estabelece as novas composições, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras e dá outras providências, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 875/2009
(Revogada pela Resolução nº 886 /2010)
Estabelece as novas composições, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras e dá outras providências, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõem a Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e o Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Resolução nº 544 , de 21 de junho de 2000, e alterações posteriores, e
considerando o contido no Processo nº 9926-0200/09-2; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece as composições das Primeira e Segunda Câmaras.
Art. 2º A Primeira Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Victor José Faccioni, Algir Lorenzon e Helio Saul Mileski.
Art. 3º A Segunda Câmara será integrada pelos Senhores Conselheiros Porfírio Peixoto, Cezar Miola e Marco Antonio Lopes Peixoto.
Art. 4º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às 14 (quatorze) horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às 14 (quatorze) horas.
Art. 5º Atuarão na Primeira e Segunda Câmaras um Representante do Ministério Público e um Auditor Substituto de Conselheiro.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 16 de dezembro de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Fui presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, FERNANDA ISMAEL
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 07-01-2010. Boletim nº 06/2010.
JUSTIFICATIVA
A presente resolução visa estabelecer a composição, as datas e os horários de funcionamento das Câmaras, diante da necessidade de atualizar esses dados.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 886/2010 de 12/05/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8825 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 544/2000 de 21/06/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9140 AND idambito = 4 LIMIT 1