Resolução nº 876/2009
Dispõe sobre as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 876/2009
Dispõe sobre as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista, especialmente o que dispõe a Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e a Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e
considerando o contido no Processo nº 9927-0200/09-5; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro Cezar Miola, que a presidirá, e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim e Alexandre Mariotti.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelo Conselheiro Cezar Miola, que a presidirá, pela Auditora Substituta de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo e pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
Art. 4º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Cezar Miola, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 /2004.
Art. 5º A Auditora Substituta de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, em razão da Coordenação da Auditoria que titula, deixará de integrar a composição de qualquer das Câmaras, exceto para dar cumprimento a sua carga processual ou, em substituição, para compor o quorum de todas elas.
Art. 6º Havendo falta de quorum em alguma das Câmaras Especiais, serão convocados membros de outra para completá-lo.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 16 de dezembro de 2009.
Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO
Relator
CONSELHEIRO JOÃO OSÓRIO F. MARTINS
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Fui presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, FERNANDA ISMAEL
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 07-01-2010. Boletim nº 07/2010.
JUSTIFICATIVA
A presente resolução visa atualizar as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas para a operacionalização de suas competências regimentais.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual