Resolução nº 88/1961
DISPÕE SOBRE APLICAR AO PESSOAL DO CORPO INSTRUTIVO, DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 11.940, DE 24/12/60.
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 05 DE JANEIRO DE 1961.
DISPÕE SOBRE APLICAR AO PESSOAL DO CORPO INSTRUTIVO, DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 11.940 , DE 24/12/60.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 124, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
Art. 5º da lei nº 3891 , de 30/12/59, RESOLVE:
aplicar ao pessoal do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, bem como aos seus servidores contratados, as disposições constantes do Decreto Estadual nº 11.940 , de 24/12/60.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de janeiro de 1961.
FRANCISCO JURUENA
Presidente
ALCIDES FLÔRES SOARES JÚNIOR
MOYSÉS VELLINHO
GUILHERMINO CESAR
OCTACÍLIO MORAES
EURICO T. NEVES
CARLOS EURICO GOMES
Fui presente: EURICO RODRIGUES
Procurador do Estado
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Decreto nº 11940/1960 de 24/12/1960 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 3891/1959 de 30/12/1959 Legislação Estadual