Resolução nº 884/2010
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 884/2010
(Revogada pela Resolução nº 953 /2012)
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e
considerando o contido no Processo nº 2.434-02.00/10-0, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Cesar Viterbo Matos Santolim e Alexandre Mariotti, e presidida pelo Conselheiro-Presidente da Primeira Câmara.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo, Cesar Viterbo Matos Santolim e Pedro Henrique Poli de Figueiredo, e presidida pelo Conselheiro-Presidente da Segunda Câmara.
Art. 4º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Vice-Presidente, na forma do art. 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 12 de maio de 2010.
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON no exercício da Presidência.
Relator
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 20-05-2010. Boletim nº 441/2010.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva readequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas para o ano de 2010 em razão do falecimento da Auditora Substituta de Conselheiro Rosane Heineck Schmitt e da aposentadoria do Auditor Substituto de Conselheiro Aderbal Torres de Amorim.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 953/2012 de 26/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10941 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1