Resolução nº 908/2011
Revoga a Resolução nº 731/2005, de 06 de setembro de 2005, e a Instrução Normativa nº 10/2006, de 10 de agosto de 2006, que dispõem sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 908/2011
Revoga a Resolução nº 731 /2005, de 06 de setembro de 2005, e a Instrução Normativa nº 10 /2006, de 10 de agosto de 2006, que dispõem sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e
considerando o contido no Processo nº 3421-02.00/11-6; RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução revoga a Resolução nº 731 /2005, de 06 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa nº 10 , de 10 de agosto de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 04 de maio de 2011.
CONSELHEIRO HELIO SAUL MILESKI
no exercício da Presidência
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS,
ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 10-05-2011. Boletim nº 448/2011.
JUSTIFICATIVA
A revogação da Resolução nº 731 /2005 e da Instrução Normativa nº 10 /2006, com a transferência de parte de seus dispositivos para o POP-AGCI-0021, permitirá que a realização de ajustes no processo de revisão do PET, tais como a utilização de técnicas e metodologias mais atuais, seja de rápida execução. O PET é um processo alinhado ao Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal e que não necessita gerar efeitos externos. A cada nova edição de PET, é editada uma Resolução específica que aprova o Planejamento em questão. Por fim, a execução do PET é monitorada em reuniões gerenciais R5 e do Conselho da Qualidade.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 731/2005 de 30/11/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9064 AND idambito = 4 LIMIT 1
Instrução Normativa nº 10/2006 de 10/08/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10083 AND idambito = 4 LIMIT 1