Resolução nº 91/1961
CRIA A ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1961.
(Vide Resolução nº 139 /1967)
CRIA A ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º É criada a Administração do Prédio do Tribunal de Contas do Estado, que será dirigida por um Administrador, designado pela Presidência.
Art. 2º Compete à Administração do Prédio:
a) a limpeza geral do prédio;
b) a conservação do edifício e suas instalações;
c) a abertura e o fechamento do edifício;
d) a manutenção e a revisão permanente das condições do mobiliário e da instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, de condicionamento de ar.
Art. 3º Fica a Presidência autorizar a admitir o pessoal necessário ao bom desempenho das tarefas da Administração do Prédio, ficando esse pessoal sujeito à legislação do trabalho e sendo a sua admissão pelo prazo máximo de um ano, e sob a condição de permanência enquanto bem servir.
Art. 4º A Presidência fixará o horário a ser cumprido pelos integrantes da Administração do Prédio.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 1961.
(*) V. Resoluções nºs. 69, 70, 78, 84, 89 e 101 .
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 139/1967 de 13/07/1967 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10548 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 69/1958 de 06/10/1958 - Norma em vigor
Resolução nº 70/1958 de 01/12/1958 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9590 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 78/1959 de 23/12/1959 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9609 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 84/1960 de 08/06/1960 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9574 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 89/1961 de 07/03/1961 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10575 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 101/1963 de 08/05/1963 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10544 AND idambito = 4 LIMIT 1