Resolução nº 917/2011
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do Artigo 1º da Resolução nº 911, de 24 de maio de 2011 e o Anexo, que dispõe sobre a distribuição dos Municípios entre os Serviços de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 917/2011
(Revogada pela Resolução nº 991 /2013)
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do Artigo 1º da Resolução nº 911 , de 24 de maio de 2011 e o Anexo, que dispõe sobre a distribuição dos Municípios entre os Serviços de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto no Processo nº 006961-02.00/11-6, RESOLVE:
Art. 1º Os §§ 1º e 2º do Artigo 1º da Resolução nº 911 , de 24 de maio de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º As auditorias nos Municípios em que estejam localizados os Serviços Regionais deste Tribunal serão realizadas por Serviço de Auditoria que não o da própria localidade, de acordo com a programação estipulada no Plano Operativo aprovado pela Presidência do Tribunal.
§ 2º A critério da Presidência, e ouvida a Direção de Controle e Fiscalização, mediante justificativa técnica motivada, poderá ser excepcionada a regra de que trata o
§ 1º deste artigo."
Art. 2º Altera o Anexo que trata o "caput" do
Art. 1º da Resolução nº 911 /2011, que passa a ser o Anexo da presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 24 de agosto de 2011.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
ANEXO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ENTRE OS SERVIÇOS DE AUDITORIA MUNICIPAL
SERVIÇO DE AUDITORIA DE PORTO ALEGRE I
Municípios
01. ALVORADA
02. CARAÁ
03. DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
04. ELDORADO DO SUL
05. ESTEIO
06. GLORINHA
07. GRAVATAÍ
08. GUAÍBA
09. IGREJINHA
10. IMBÉ
11. MAMPITUBA
12. MAQUINÉ
13. PALMARES DO SUL
14. PAROBÉ
15. PORTO ALEGRE (Executivo e Parte das Indiretas)
16. SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
17. TORRES
18. TRAMANDAÍ
19. TRÊS FORQUILHAS
20. VIAMÃO
21. XANGRI-LÁ
TOTAL: 21 MUNICÍPIOS
SERVIÇO DE AUDITORIA DE PORTO ALEGRE II
Municípios
01. ARROIO DO SAL
02. BALNEÁRIO PINHAL
03. CACHOEIRINHA
04. CAMPO BOM
05. CANOAS
06. CAPÃO DA CANOA
07. CAPIVARI DO SUL
08. CIDREIRA
09. ESTÂNCIA VELHA
10. ITATI
11. MORRINHOS DO SUL
12. MOSTARDAS
13. NOVO HAMBURGO
14. OSÓRIO
- PORTO ALEGRE (Legislativo e Parte das Indiretas)
15. RIOZINHO
16. ROLANTE
17. SÃO LEOPOLDO
18. SAPIRANGA
19. SAPUCAIA DO SUL
20. TAQUARA
21. TAVARES
22. TERRA DE AREIA
23. TRÊS CACHOEIRAS
TOTAL: 23 MUNICÍPIOS (Porto Alegre já está computado no Serviço de Auditoria de Porto Alegre I)
SRCS - CAXIAS DO SUL
Municípios
1. ALTO FELIZ
2. ANDRÉ DA ROCHA
3. ANTÔNIO PRADO
4. ARARICÁ
5. BARÃO
6. BENTO GONÇALVES
7. BOA VISTA DO SUL
8. BOM JESUS
9. BOM PRINCÍPIO
10. CAMBARÁ DO SUL
11. CAMPESTRE DA SERRA
12. CANELA
13. CARLOS BARBOSA
14. CAXIAS DO SUL
15. CORONEL PILAR
16. COTIPORÃ
17. DOIS IRMÃOS
18. FAGUNDES VARELA
19. FARROUPILHA
20. FELIZ
21. FLORES DA CUNHA
22. GARIBALDI
23. GRAMADO
24. HARMONIA
25. IMIGRANTE
26. IPÊ
27. IVOTI
28. JAQUIRANA
29. LINHA NOVA
30. LINDOLFO COLLOR
31. MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
32. MONTE BELO DO SUL
33. MORRO REUTER
34. NOVA HARTZ
35. NOVA PÁDUA
36. NOVA PETRÓPOLIS
37. NOVA PRATA
38. NOVA ROMA DO SUL
39. PARECI NOVO
40. PICADA CAFÉ
41. POÇO DAS ANTAS
42. PRESIDENTE LUCENA
43. PROTÁSIO ALVES
44. SALVADOR DO SUL
45. SANTA MARIA DO HERVAL
46. SANTA TEREZA
47. SÃO FRANCISCO DE PAULA
48. SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
49. SÃO JOSÉ DO SUL
50. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES
51. SÃO MARCOS
52. SÃO PEDRO DA SERRA
53. SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
54. SÃO VENDELINO
55. TRÊS COROAS
56. TUPANDI
57. VACARIA
58. VALE REAL
59. VERANÓPOLIS
60. VILA FLORES
TOTAL: 60 MUNICÍPIOS
SREC - ERECHIM
Municípios
1. ARATIBA
2. ÁUREA
3. BARÃO DO COTEGIPE
4. BARRA DO RIO AZUL
5. BARRACÃO
6. BENJAMIN CONSTANT DO SUL
7. CACIQUE DOBLE
8. CAMPINAS DO SUL
9. CARLOS GOMES
10. CENTENÁRIO
11. CHARRUA
12. COXILHA
13. CRUZALTENSE
14. ENTRE-RIOS DO SUL
15. EREBANGO
16. ERVAL GRANDE
17. ESTAÇÃO
18. FAXINALZINHO
19. FLORIANO PEIXOTO
20. GAURAMA
21. GETÚLIO VARGAS
22. GRAMADO DOS LOUREIROS
23. IBIAÇÁ
24. IPIRANGA DO SUL
25. ITATIBA DO SUL
26. JACUTINGA
27. MACHADINHO
28. MARCELINO RAMOS
29. MARIANO MORO
30. MAXIMILIANO DE ALMEIDA
31. NONOAI
32. PAIM FILHO
33. PASSO FUNDO
34. PAULO BENTO
35. PONTE PRETA
36. QUATRO IRMÃOS
37. RIO DOS ÍNDIOS
38. SANANDUVA
39. SANTO EXPEDITO DO SUL
40. SÃO JOÃO DA URTIGA
41. SÃO JOSÉ DO OURO
42. SÃO VALENTIM
43. SERTÃO
44. SEVERIANO DE ALMEIDA
45. TAPEJARA
46. TRÊS ARROIOS
47. TRÊS PALMEIRAS
48. TRINDADE DO SUL
49. TUPANCI DO SUL
50. VIADUTOS
51. VILA LÂNGARO
TOTAL: 51 MUNICÍPIOS
SRFW - FREDERICO WESTPHALEN
Municípios
1. ALPESTRE
2. AMETISTA DO SUL
3. BARRA DO GUARITA
4. BARRA FUNDA
5. BOA VISTA DAS MISSÕES
6. BOA VISTA DO BURICÁ
7. BOM PROGRESSO
8. BRAGA
9. CAIÇARA
10. CAMPO NOVO
11. CERRO GRANDE
12. CONSTANTINA
13. CORONEL BICACO
14. CRISSIUMAL
15. CRISTAL DO SUL
16. DERRUBADAS
17. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
18. ENGENHO VELHO
19. ERVAL SECO
20. ESPERANÇA DO SUL
21. HUMAITÁ
22. IRAÍ
23. JABOTICABA
24. LAJEADO DO BUGRE
25. LIBERATO SALZANO
26. MIRAGUAÍ
27. NOVA CANDELÁRIA
28. NOVO BARREIRO
29. NOVO TIRADENTES
30. NOVO XINGU
31. PALMEIRA DAS MISSÕES
32. PALMITINHO
33. PINHAL
34. PINHEIRINHO DO VALE
35. PLANALTO
36. REDENTORA
37. RODEIO BONITO
38. RONDINHA
39. SAGRADA FAMÍLIA
40. SANTO ÂNGELO
41. SANTO AUGUSTO
42. SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
43. SÃO JOSÉ DO INHACORÁ
44. SÃO MARTINHO
45. SÃO PEDRO DAS MISSÕES
46. SÃO VALÉRIO DO SUL
47. SEBERI
48. SEDE NOVA
49. TAQUARUÇU DO SUL
50. TENENTE PORTELA
51. TIRADENTES DO SUL
52. TRÊS PASSOS
53. VICENTE DUTRA
54. VISTA ALEGRE
55. VISTA GAÚCHA
TOTAL: 55 MUNICÍPIOS
SRPF - PASSO FUNDO
Municípios
1. ÁGUA SANTA
2. ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
3. ALTO ALEGRE
4. ARVOREZINHA
5. BARROS CASSAL
6. CAMARGO
7. CAMPOS BORGES
8. CAPÃO BONITO DO SUL
9. CARAZINHO
10. CASCA
11. CASEIROS
12. CHAPADA
13. CIRÍACO
14. COLORADO
15. COQUEIROS DO SUL
16. DAVID CANABARRO
17. DOIS LAJEADOS
18. ERECHIM
19. ERNESTINA
20. ESMERALDA
21. ESPUMOSO
22. FONTOURA XAVIER
23. FORTALEZA DOS VALOS
24. GENTIL
25. GUABIJU
26. GUAPORÉ
27. IBIRAIARAS
28. IBIRAPUITÃ
29. IBIRUBÁ
30. ILÓPOLIS
31. ITAPUCA
32. LAGOA DOS TRÊS CANTOS
33. LAGOA VERMELHA
34. MARAU
35. MATO CASTELHANO
36. MONTAURI
37. MORMAÇO
38. MUITOS CAPÕES
39. MULITERNO
40. NÃO-ME-TOQUE
41. NICOLAU VERGUEIRO
42. NOVA ALVORADA
43. NOVA ARAÇÁ
44. NOVA BASSANO
45. NOVA BOA VISTA
46. PARAÍ
47. PINHAL DA SERRA
48. PONTÃO
49. PUTINGA
50. QUINZE DE NOVEMBRO
51. RONDA ALTA
52. SANTA CECÍLIA DO SUL
53. SANTO ANTÔNIO DO PALMA
54. SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
55. SÃO DOMINGOS DO SUL
56. SÃO JORGE
57. SÃO JOSÉ DO HERVAL
58. SÃO VALENTIN DO SUL
59. SARANDI
60. SELBACH
61. SERAFINA CORRÊA
62. SOLEDADE
63. TAPERA
64. TIO HUGO
65. UNIÃO DA SERRA
66. VANINI
67. VICTOR GRAEFF
68. VILA MARIA
69. VISTA ALEGRE DO PRATA
TOTAL: 69 MUNICÍPIOS
SRPL - PELOTAS
Municípios
1. AMARAL FERRADOR
2. ARAMBARÉ
3. ARROIO DO PADRE
4. ARROIO GRANDE
5. BARRA DO RIBEIRO
6. CAMAQUÃ
7. CANGUÇU
8. CAPÃO DO LEÃO
9. CERRITO
10. CERRO GRANDE DO SUL
11. CHUÍ
12. CHUVISCA
13. CRISTAL
14. DOM FELICIANO
15. ENCRUZILHADA DO SUL
16. HERVAL
17. JAGUARÃO
18. MARIANA PIMENTEL
19. MORRO REDONDO
20. PEDRAS ALTAS
21. PEDRO OSÓRIO
22. PINHEIRO MACHADO
23. PIRATINI
24. RIO GRANDE
25. SANTA MARIA
26. SANTA VITÓRIA DO PALMAR
27. SÃO JOSÉ DO NORTE
28. SÃO LOURENÇO DO SUL
29. SENTINELA DO SUL
30. SERTÃO SANTANA
31. TAPES
32. TURUÇU
TOTAL: 32 MUNICÍPIOS
SRSA - SANTO ÂNGELO
Municípios
1. AJURICABA
2. ALECRIM
3. ALEGRIA
4. AUGUSTO PESTANA
5. BOSSOROCA
6. BOZANO
7. CAIBATÉ
8. CAMPINA DAS MISSÕES
9. CÂNDIDO GODÓI
10. CATUÍPE
11. CERRO LARGO
12. CHIAPETA
13. CONDOR
14. CORONEL BARROS
15. DEZESSEIS DE NOVEMBRO
16. DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
17. ENTRE-IJUÍS
18. EUGÊNIO DE CASTRO
19. FREDERICO WESTPHALEN
20. GARRUCHOS
21. GIRUÁ
22. GUARANI DAS MISSÖES
23. HORIZONTINA
24. IJUÍ
25. INDEPENDÊNCIA
26. INHACORÁ
27. ITACURUBI
28. JÓIA
29. MATO QUEIMADO
30. NOVA RAMADA
31. NOVO MACHADO
32. PANAMBI
33. PEJUÇARA
34. PIRAPÓ
35. PORTO LUCENA
36. PORTO MAUÁ
37. PORTO VERA CRUZ
38. PORTO XAVIER
39. ROLADOR
40. ROQUE GONZALES
41. SALDANHA MARINHO
42. SALVADOR DAS MISSÕES
43. SANTA BÁRBARA DO SUL
44. SANTA ROSA
45. SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
46. SANTO CRISTO
47. SÃO BORJA
48. SÃO LUIZ GONZAGA
49. SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
50. SÃO NICOLAU
51. SÃO PAULO DAS MISSÕES
52. SÃO PEDRO DO BUTIÁ
53. SENADOR SALGADO FILHO
54. SETE DE SETEMBRO
55. TRÊS DE MAIO
56. TUCUNDUVA
57. TUPARENDI
58. UBIRETAMA
59. VITÓRIA DAS MISSÕES
TOTAL: 59 MUNICÍPIOS
SRSC - SANTA CRUZ DO SUL
Municípios
1. ANTA GORDA
2. ARROIO DO MEIO
3. ARROIO DOS RATOS
4. BARÃO DO TRIUNFO
5. BOM RETIRO DO SUL
6. BOQUEIRÃO DO LEÃO
7. BROCHIER
8. BUTIÁ
9. CANDELÁRIA
10. CANUDOS DO VALE
11. CAPELA DE SANTANA
12. CAPITÃO
13. CHARQUEADAS
14. COLINAS
15. COQUEIRO BAIXO
16. CRUZEIRO DO SUL
17. DOUTOR RICARDO
18. ENCANTADO
19. ESTRELA
20. FAZENDA VILANOVA
21. FORQUETINHA
22. GENERAL CÂMARA
23. GRAMADO XAVIER
24. HERVEIRAS
25. LAJEADO
26. MARATÁ
27. MARQUES DE SOUZA
28. MATO LEITÃO
29. MINAS DO LEÃO
30. MONTENEGRO
31. MUÇUM
32. NOVA BRÉSCIA
33. NOVA SANTA RITA
34. PANTANO GRANDE
35. PASSO DO SOBRADO
36. PAVERAMA
37. PORTÃO
38. POUSO NOVO
39. PROGRESSO
40. RELVADO
41. RIO PARDO
42. ROCA SALES
43. SANTA CLARA DO SUL
44. SANTANA DO LIVRAMENTO
45. SÃO JERÔNIMO
46. SÉRIO
47. SINIMBU
48. TABAÍ
49. TAQUARI
50. TEUTÔNIA
51. TRAVESSEIRO
52. TRIUNFO
53. VALE DO SOL
54. VALE VERDE
55. VENÂNCIO AIRES
56. VERA CRUZ
57. VESPASIANO CORRÊA
58. WESTFÁLIA
TOTAL: 58 MUNICÍPIOS
SRSL - SANTANA DO LIVRAMENTO
Municípios
1. ACEGUÁ
2. ALEGRETE
3. BAGÉ
4. BARRA DO QUARAÍ
5. CACEQUI
6. CANDIOTA
7. DOM PEDRITO
8. HULHA NEGRA
9. ITAQUI
10. MAÇAMBARÁ
11. MANOEL VIANA
12. NOVA ESPERANÇA DO SUL
13. PELOTAS
14. QUARAÍ
15. ROSÁRIO DO SUL
16. SANTA MARGARIDA DO SUL
17. SÃO FRANCISCO DE ASSIS
18. SÃO GABRIEL
19. SÃO VICENTE DO SUL
20. URUGUAIANA
21. VILA NOVA DO SUL
TOTAL: 21 MUNICÍPIOS
SRSM - SANTA MARIA
Municípios
1. AGUDO
2. ARROIO DO TIGRE
3. BOA VISTA DO CADEADO
4. BOA VISTA DO INCRA
5. CAÇAPAVA DO SUL
6. CACHOEIRA DO SUL
7. CAPÃO DO CIPÓ
8. CERRO BRANCO
9. CRUZ ALTA
10. DILERMANDO DE AGUIAR
11. DONA FRANCISCA
12. ESTRELA VELHA
13. FAXINAL DO SOTURNO
14. FORMIGUEIRO
15. IBARAMA
16. ITAARA
17. IVORÁ
18. JACUIZINHO
19. JAGUARI
20. JARI
21. JÚLIO DE CASTILHOS
22. LAGOA BONITA DO SUL
23. LAGOÃO
24. LAVRAS DO SUL
25. MATA
26. NOVA PALMA
27. NOVO CABRAIS
28. PARAÍSO DO SUL
29. PASSA SETE
30. PINHAL GRANDE
31. QUEVEDOS
32. RESTINGA SECA
33. SALTO DO JACUÍ
34. SANTA CRUZ DO SUL
35. SANTANA DA BOA VISTA
36. SANTIAGO
37. SÃO JOÃO DO POLÊSINE
38. SÃO MARTINHO DA SERRA
39. SÃO PEDRO DO SUL
40. SÃO SEPÉ
41. SEGREDO
42. SILVEIRA MARTINS
43. SOBRADINHO
44. TOROPI
45. TUNAS
46. TUPANCIRETÃ
47. UNISTALDA
TOTAL: 47 MUNICÍPIOS
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 30-08-2011. Boletim nº 949/2011.
JUSTIFICATIVA
As alterações propostas à redação do
§ 1º e a alteração do Anexo têm por finalidade incluir o Município de Pelotas, Sede do SRPL, com população de 321.818 habitantes (Censo de 2010) entre aqueles auditados por Serviço de Auditoria que não o da própria localidade.
A alteração sugerida para a redação do
§ 2º possibilita que a DCF, conforme proposta de fiscalização do Plano Operativo - Esfera Municipal, aprovada em Reunião Administrativa, em 19-04-2011, possa excepcionar, além das diligências, outros procedimentos de auditoria e/ou inspeções, principalmente quanto à fiscalização diferenciada para as auditorias de admissões e de atos administrativos derivados de pessoal e na área de Obras e Serviços de Engenharia.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 991/2013 de 11/09/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9079 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 911/2011 de 18/05/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10968 AND idambito = 4 LIMIT 1