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Resolução nº 929/2012

Estabelece novas datas e horário de funcionamento da Primeira Câmara, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 929/2012

(Revogada pela Resolução nº 961 /2012)

Estabelece novas datas e horário de funcionamento da Primeira Câmara, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

considerando o contido no Processo nº 010229-02.00/11-6; RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução estabelece o horário e as datas de funcionamento da Primeira Câmara.

Art. 2º A Primeira Câmara, integrada pelos Conselheiros Algir Lorenzon e Marco Antonio Lopes Peixoto e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Cesar Viterbo Matos Santolim, durante o mês de fevereiro do ano de 2012, reunir-se-á às quartas-feiras, às 11 (onze) horas.

Parágrafo único. A Sessão prevista para o dia 31 de janeiro do corrente ano, horário regimental das 14h, passa, em caráter excepcional, para o dia 1º de fevereiro, às 11h.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 903 , de 16 de dezembro de 2010.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 18 de janeiro de 2012.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM

Fui presente:

ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 24-01-2012. Boletim nº 84/2012.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução objetiva alterar o horário de funcionamento da Primeira Câmara deste Tribunal, em razão das peculiaridades do verão, bem como facilitar o labor próprio dos senhores advogados acerca das Sessões desta Corte de Contas e de outros Órgãos Judiciários e Administrativos.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 961/2012 de 11/12/2012 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 903/2010 de 15/12/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9158 AND idambito = 4 LIMIT 1