Resolução nº 930/2012
Estabelece novos símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e autoriza a instituição de outros relativos a eventos realizados pela Corte.
RESOLUÇÃO Nº 930/2012
(Vide Instrução Normativa nº 2 /2017)
(Vide Instrução Normativa nº 8 /2020)
Estabelece novos símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e autoriza a instituição de outros relativos a eventos realizados pela Corte.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 000421-02.00/12-2, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução institui a logomarca, o selo comemorativo e o respectivo pin alusivos ao aniversário de 77 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme modelos constantes nos Anexos I, II e III, desta Resolução.
Parágrafo único. Observados os conceitos de imagem aprovados através do presente regramento, o Presidente poderá instituir, por instrução normativa, outros materiais referentes à comemoração da data em causa.
Art. 2º O Presidente do Tribunal de Contas poderá estabelecer, mediante regulamentação em instrução normativa, outros símbolos representativos da Corte relativos a eventos que esta promover no exercício de suas competências. (Vide Instrução Normativa nº 8 /2020) (Vide Instrução Normativa nº 2 /2017)
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 18 de janeiro de 2012.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CESAR SANTOLIM
Fui presente:
ADJUNTO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 24-01-2012. Boletim nº 85/2012.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução visa estabelecer novos símbolos representativos do Tribunal de Contas do Estado, bem como autorizar a instituição de outros relativos a eventos realizados pela Corte. A iniciativa insere-se nas ações de comemoração dos 77 anos desta Corte de Contas.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Instrução Normativa nº 8/2020 de 16/06/2020 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 2/2017 de 15/03/2017 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.