Resolução nº 941/2012
Declara Hóspedes Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 941/2012
Declara Hóspedes Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 002106-02.00/12-2; RESOLVE:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 29 a 31 de março do corrente ano, o Senhor Fernando Shüller, Professor Doutor, Diretor do Ibmec-RJ e ex-Secretário Estadual de Justiça.
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 29 de março a 1º de abril do corrente ano, o Senhor Fernando Luís Schüler, Professor, Doutor, Diretor do Ibmec-RJ e ex-Secretário Estadual de Justiça. (Redação dada pela Resolução nº 942 /2012)
Parágrafo único. O professor se pronunciará na audiência pública A execução de medidas socioeducativas em meio fechado e o papel da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
Art. 2º É declarada Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 29 a 31 de março do corrente ano, a Senhora Carmen Oliveira, Professora Doutora, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente-DF, ex-Presidenta da Febem.
Parágrafo único. A professora se pronunciará na audiência pública A execução de medidas socioeducativas em meio fechado e o papel da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução, relativas ao transporte aéreo, alimentação e hospedagem dos convidados, correrão à conta da Unidade Orçamentária 02.01, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3936.
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 14 de março de 2012.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALEXANDRE MARIOTTI
Fui presente:
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
DANIELA WENDT TONIAZZO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 16-03-2012. Boletim nº 296/2012.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à diretriz da Presidência deste Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social, juntamente com a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena está organizando a audiência pública denominada A execução de medidas socioeducativas em meio fechado e o papel da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
O evento ocorrerá na Sede do Tribunal de Contas, no dia 30 de março de 2012, e objetiva produzir uma reflexão qualificada sobre as dificuldades, limitações e perspectivas da FASE, como forma de instrumentar os auditores que realizarão a Inspeção Especial naquela Instituição.
A iniciativa pretende propiciar uma discussão ampla e pública sobre o assunto, com a presença de autoridades cuja larga experiência, acadêmica e profissional, revelam sua aderência à temática e sua capacidade de contribuir para a reflexão sobre a matéria.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 942/2012 de 21/03/2012 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.