Resolução nº 947/2012
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 947/2012
Declara Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o contido no Processo nº 003574-02.00/12-0; RESOLVE:
Art. 1º É declarado Hóspede Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 27 e 28 de junho do corrente ano, o Senhor Emerson Garcia, Professor Doutor, Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda).
Parágrafo único. O Professor proferirá a conferência Sujeição dos Agentes Políticos à Lei de Improbidade, em seminário que terá como temática central Os 20 anos da Lei da Improbidade Administrativa: avaliação e perspectivas.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, relativas ao transporte aéreo, alimentação e hospedagem do convidado, correrão à conta da Unidade Orçamentária 02.01, Atividade 6402, Classificações Econômicas 3.3.90.33.3304 e 3.3.90.39.3936.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 30 de maio de 2012.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO SUBSTITUTO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 1º 06-2012. Boletim nº 607/2012.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à diretriz da Presidência deste Tribunal, a Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena está organizando seminário que terá como tema Os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: avaliação e perspectivas.
O evento ocorrerá no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas, no dia 28 de junho de 2012, e tem como escopo propiciar uma reflexão qualificada sobre o tema, na defesa dos valores republicanos, ou seja, na perspectiva da boa gestão da coisa pública, quanto à própria ética na Administração Pública.
A iniciativa pretende propiciar uma discussão ampla e pública, com a presença de autoridades cuja larga experiência, acadêmica e profissional, revelam sua aderência à temática e sua capacidade de contribuir para a reflexão sobre a matéria.
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