Resolução nº 953/2012
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677, de 1º de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 953/2012
(Revogada pela Resolução nº 1030 /2015)
Dispõe sobre a composição das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas, regulamentadas pela Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, especialmente nos termos da Lei nº 11.424 , de 6 de janeiro de 2000, e da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004, e
considerando o contido no Processo nº 008906-02.00/12-1, RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece as composições das Câmaras Especiais e Câmaras Especiais Reunidas.
Art. 2º A Primeira Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, Cesar Viterbo Matos Santolim e Alexandre Mariotti, e presidida pelo Conselheiro-Presidente da Primeira Câmara.
Art. 3º A Segunda Câmara Especial será integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiro Rozangela Motiska Bertolo, Cesar Viterbo Matos Santolim e Alexandre Mariotti, e presidida pelo Conselheiro-Presidente da Segunda Câmara.
Art. 4º As Câmaras Especiais Reunidas serão integradas pelos Auditores Substitutos de Conselheiro que compõem a Primeira e a Segunda Câmaras Especiais e presididas pelo Conselheiro Vice-Presidente, na forma do artigo 5º, parágrafo único, da Resolução nº 677 , de 1º de setembro de 2004.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 884 , de 12 de maio de 2010.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 26 de setembro de 2012.
Presidente
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA
Relator
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,
GERALDO COSTA DA CAMINO
Disponibilizado no Diário Eletrônico de 28-09-2012. Boletim nº 1095/2012.
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução objetiva readequar a composição das Câmaras Especiais e das Câmaras Especiais Reunidas deste Tribunal de Contas, em razão da assunção ao cargo do Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 1030/2015 de 04/03/2015 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9249 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 884/2010 de 12/05/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9123 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 11424/2000 de 06/01/2000 Legislação Estadual
Resolução nº 677/2004 de 01/09/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9046 AND idambito = 4 LIMIT 1