Resolução nº 957/2012

RESOLUÇÃO Nº 957/2012

(Revogada pela Resolução nº 1070 /2017)

Denomina "Espaço Ana Lucia Xavier" as dependências da Assessoria Militar, localizadas no quinto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando o contido no Processo nº 009294-02.00/12-2, RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução tem por escopo denominar dependências do Tribunal de Contas do Estado, em homenagem à memória da Auditora Pública Externa Ana Lucia Xavier.

Art. 2º Ficam denominadas "Espaço Ana Lucia Xavier" as dependências da Assessoria Militar, localizadas no quinto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO - PUCRS, 10-10-2012.

Presidente

CONSELHEIRO CEZAR MIOLA

Relator

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO

CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI

CONSELHEIRO ADROALDO MOUSQUER LOUREIRO

CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER

CONSELHEIRO PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO

Fui presente:

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL,

GERALDO COSTA DA CAMINO

Disponibilizado no Diário Eletrônico de 15-10-2012. Boletim n.1169/2012.

JUSTIFICATIVA

A presente Resolução tem o objetivo de atribuir a denominação "Espaço Ana Lucia Xavier" às dependências da Assessoria Militar, localizadas no quinto andar do Palácio Flores da Cunha - Prédio-Sede deste Tribunal de Contas, como homenagem à memória da Auditora Pública Externa Ana Lucia Xavier, em face dos relevantes serviços prestados pela servidora pública a esta Instituição e ao Controle Externo.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1070/2017 de 05/04/2017 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.